A Prefeitura de São Mateus, na região norte do Estado, vai promover concorrência pública para concessão das outorgas do serviço público de transporte coletivo no município. Na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (25), foi publicada a justificativa da concessão, que serve como uma manifestação formal do interesse do Município na realização da licitação – que já autorizada pela Câmara de Vereadores. As novas concessões terão validade de 30 anos, abrangendo o transporte de passageiros nas zonas urbana e rural.
O ato é assinado pelo secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, José Carlos Martins Coelho. Ele frisa que os “serviços públicos concedidos deverão ser prestados atendendo aos critérios da prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários”, bem como suprindo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Não existe uma previsão para o lançamento do edital da concorrência. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de São Mateus promoveu uma audiência pública para discutir o assunto com a sociedade. O município também contratou uma empresa para elaboração do projeto e da modelagem da licitação.
Atualmente, o serviço é prestado pela Viação São Gabriel, que também presta os serviços de transporte escolar pago pela prefeitura mateense. Em 2014, o prefeito Amadeu Boroto (PSB) teve os bens bloqueados em decorrência de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de irregularidades nas licitações para este tipo de serviço entre 2009 e 2012. A empresa de ônibus também foi alvo de uma ação popular na Justiça estadual, que declarou nula a concessão de linhas de transporte intermunicipal.
