Na última quarta-feira (18), em sua página na internet, a Prefeitura de São Mateus dava um verniz de democracia à discussão sobre as alterações no Plano Diretor do Município (PDM), anunciando reuniões com moradores para debater a questão. Mas, na verdade, a conduta atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) para que a prefeitura mateense debata as mudanças no PDM com a população.
A decisão, feita pela 5ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, recomenda à prefeitura do município a realização de audiências públicas em todas as regiões da cidade e a divulgação das datas das reuniões e os fundamentos e estudos técnicos que sustentam as propostas de alteração. O órgão ministerial explica que a Constituição Federal e a Constituição Estadual asseguram a discussão do PDM pela população.
A promotoria apontou que a Prefeitura de São Mateus apresentou uma proposta de alteração do PDM e solicitou sua aprovação à Câmara Municipal em caráter de “urgência urgentíssima”. O problema é que a proposta nasceu menos de seis menos de seis meses após a aprovação da lei instituindo o PDM. Por isso a notificação explica que a aprovação do PDM sem reuniões pública é inconstitucional, como já mostraram os casos de Vitória , Vila Velha, Castelo e Cachoeiro de Itapemirim.
A prefeitura anunciou que vai realizar cinco reuniões com moradores em fevereiro e março para apresentar as alterações do PDM. Serão feitas leituras comunitárias do documento e, em seguida, será feita uma audiência pública geral, divulgando o resultado das reuniões. Em ambas as reuniões, os moradores poderão se manifestar sobre as mudanças na lei.
A primeira reunião acontece já neste sábado (21), às 14h, no Ceim Morada do Ribeirão. A próxima será quarta-feira (25), às 9h, no auditório do Saae. As três restantes acontecem dia 3 de março (às 9, no auditório do Saae), em que o conselho das cidades estará a disposição para dúvidas e questionamentos, no dia 5 de março (às 18h, na Emef Guriri) e no dia 7 de março (na Escola Família Agrícola, KM 41, às 14h).
A audiência pública geral será realizada dia 25 de março no auditório do Saae, às 14h, com a apresentação completa de todas as alterações e resultados das reuniões realizadas.
