A Prefeitura de Vitória homologou nessa sexta-feira (26) o resultado final da licitação para a concessão de novas placas de táxi. A concorrência lançada em 2014 foi suspensa em 22 de dezembro de 2015 por decisão da Comissão Especial de Licitação, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão pedirá explicações sobre a licitação, antecedendo a apreciação de pedido de medida cautelar pela suspensão do processo licitatório.
A denúncia junto ao TCE apontava supostas irregularidades no edital, como falta de isonomia nos julgamentos das propostas de habilitação e do desrespeito ao princípio de vinculação ao instrumento convocatório; e falta de isonomia nos julgamentos das propostas presentes no envelope nº 2. O secretário tem cinco dias para apresentar manifestação a respeito do pedido de medida cautelar.
A licitação vai distribuir 108 novas placas e formar cadastro de reserva com 50 classificados. A Capital capixaba registra uma frota de 463 táxis.
Em janeiro, Século Diário publicou matéria demonstrando a insatisfação de taxistas com a licitação. Para eles, o certame favorece um restrito grupo de permissionários que comanda o serviço na capital capixaba. Eles defendem que uma disputa com medidas que garantam a participação de defensores e não de permissionários já estabelecidos.
Hoje a diária média paga por um defensor ao permissionário é de R$ 220. Se cada veículo gera R$ 220 por dia a seu permissionário, no final do mês, a frota total gera cerca de R$ 3 milhões mensais. Ou seja, se um permissionário concentra 10 placas, ele embolsa pelo menos R$ 2.200 por dia, ou R$ 66 mil por mês.
Os taxistas garantem que 90% dos motoristas da capital são defensores, razão pela qual querem rigor no processo para evitar a participação de permissionários já estabelecidos. Os taxistas avaliam que não adianta elaborar uma concorrência para favorecer quem já tem o controle do serviço.
