Apesar de anunciar a investigação de cerca de 10 taxistas pela formação de frotas particulares de táxi, a Prefeitura de Vitória protela desde 2014 uma auditoria instalada pela Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar fraudes em contratos de permissão de táxis na Capital ainda aguarda relatório final. A investigação foi solicitada pela Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), após denúncias de irregularidades na licitação para concessão de 108 novas placas de táxi, aberta naquele ano e concluída no início deste mês.
A investigação dos taxistas foi instalada no âmbito da própria Setran, cerca de um ano depois da auditoria, para investigar denúncias semelhantes. De portaria em portaria para prorrogação dos trabalhos, a apuração instalada seguia o mesmo ritmo da auditoria. A divulgação do processo de investigação dos taxistas vem após série de reportagens de Século Diário sobre fraudes nos contratos de permissão de táxis e na recente licitação.
Segundo a CGM, a auditoria “esta aguardando informações complementares da secretaria auditada, para elaboração do relatório conclusivo de auditoria”. A Setran está no meio da vertigem de denúncias levantadas por Século Diário. Mas, como apontam os objetos de investigação, a prefeitura se concentra nos permissionários e poupa um esquema geral de formação de frotas particulares de táxi.
Há indícios de que a secretaria atua para proteger esse lucrativo sistema de frotas particulares para beneficiar os gestores das permissões.
Em 40 dias, a reportagem percorreu cerca de 30 pontos de táxi, constatou que o serviço é executado em 80% por defensores e levantou a formação de frotas particulares de táxi. Juntos, os gestores das placas reúnem pelo menos 60 veículos com faturamento mensal de R$ 300 mil. Foi visitado um universo de 342 placas, em que trabalham cerca de 500 defensores. A participação das mulheres no serviço gera as principais suspeitas. Há indícios de que a maior parte das mulheres permissionárias atue como “laranjas” dos verdadeiros donos de placas.
A reportagem, que encontrou três taxistas mulheres, ouviu falar de cerca apenas 10, das quais no máximo duas são permissionárias. No entanto, a lista dos 472 permissionários de Vitória registra 93 mulheres. Ou seja, um número significativo de permissionárias não trabalha. A lei, vale lembrar, determina que o serviço de táxi seja executado pelo permissionário, que adotará uma escala de revezamento com os condutores auxiliares (defensores).
A reportagem aponta que é pouco plausível que um grupo restrito comanda segundo as próprias vontades frotas particulares de táxi. Frotas montadas à margem da lei, já que esta permite apenas uma placa por pessoa, constituídas por compra de placas ou sublocação de placas. Há fortes indícios de que a organização do mercado do táxi em Vitória ultrapassa os grandes permissionários e donos de placa, chega à Setran e atinge o vereador e líder do governo na Câmara Rogerinho Pinheiro (PHS).
O vereador tem se comportado com um sintomático silêncio ante as denúncias de violação nos contratos de permissão de táxi. O ex-taxista que se elegeu com uma plataforma de defesa dos direitos dos taxistas deveria ser o primeiro a apurar as denúncias, mas optou pela omissão. Rogerinho pode ser descrito como mais de permissionários que de defensores. Uma espécie de zelador do sistema de serviço de táxi que protege permissionários e sacrifica defensores.
A reportagem também aponta a proximidade entre o vereador Max da Mata (PSD) e o taxista Alex Sandro Muller Helmer, representante dos sindicatos dos taxistas na comissão de licitação da concorrência para concessão de 108 novas placas e, ainda, apontado como esposo de Rosiane Pinheiro, primeira colocada na licitação. O edital foi confeccionado durante a gestão do hoje vereador à frente da Setran, entre o início de 2013 e maio de 2014.
A série também levanta suspeitas sobre a concorrência, recentemente homologada, que concedeu 108 novas placas de táxi a partir da primeira colocada da licitação, Rosiane de Oliveira Puppim, que, também, revalidou as suspeitas sobre a participação feminina no serviço. Cadastrada como defensora no ponto de Jardim Camburi, Rosiane nunca apareceu para trabalhar – o tempo como condutor auxiliar contava ponto na licitação.
Rosiane também é apontada como esposa de Alex Muller. Há também suspeitas sobre a qualificação de Rosiane em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes, em apenas três meses. Língua estrangeira também contava ponto no certame.
