A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) publicou edital de abertura das inscrições de complementação da indicação de delegados para representação dos setores organizados da sociedade civil no Encontro da Cidade, em que os delegados irão debater e aprovar a minuta do projeto de lei do Plano Diretor Municipal (PDU). O encontro, no entanto, ainda não tem data para acontecer. As indicações devem ser apresentadas até 29 de maio.
Segundo o edital há cinco vagas disponíveis para as civis, sindicatos e entidades representativas do mercado imobiliário e da construção civil; uma para as associações representantes da indústria; cinco para as associações representantes do comércio e prestação de serviços.
Há ainda 27 vagas disponíveis para as Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), atuantes nas áreas de habitação, meio ambiente, mobilidade urbana ou acessibilidade universal; e 24 para instituições de ensino superior, associações e entidades representativas de classes profissionais.
O processo de revisão do PDU de Vitória está desde o ano passado no âmbito do Conselho Municipal do PDU (CMPDU), em que os conselheiros analisam a minuta do projeto de lei. As assembléias e reuniões com os moradores já foram realizados. A conclusão desse processo de participação popular ocorre com a realização do Encontro da Cidade, em que a proposta é aprovada pelos delegados.
Uma vez aprovada, a minuta é enviada para a Câmara de Vereadores para discussão e votação.
As principais demandas dos moradores envolvem a diminuição da altura dos prédios, a ampliação dos espaços para pedestres, do sistema cicloviário municipal, exigências para suporte de bicicletas edificações públicas e privadas (exigência de vagas também nos usos residenciais), diminuição da exigência de vagas de garagem e implantação de comércios e serviços próximos às residências.
