Depois do fechamento de sete quiosques da Praia de Camburi, no final do ano passado, e uso dos espaços por empresários donos de restaurantes e bares durante o último verão, a Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV) publicou nessa semana, no Diário Oficial, o edital de licitação para a concessão de uso de todos os quiosques. A modalidade adotada é de concorrência.
Os quiosques foram reformados em 2010, mas foram abandonados. Os empresários não conseguiram arcar com as altas taxas de concessão e, com isso, deixavam de pagar os alugueis. Com o abandono, os locais foram tomados por usuários de drogas e moradores de rua.
A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá em 21 de junho, às 14 horas, no sétimo andar do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado na rua Vitório Nunes da Motta, 220, na Enseada do Suá.
A empresa vencedora da licitação será a gestora dos 14 quiosques da Praia de Camburi pelos próximos dois anos, podendo o prazo ser prorrogado por até 10.
Segundo o presidente da CDV, Leonardo Krohling, a decisão por esse modelo de administração única partiu de um estudo, usando como referência outras cidades, como o Rio de janeiro. “A empresa vencedora buscará parceiros para atuar nos pontos, mas será ela a responsável pela administração dos quiosques e prestar contas à prefeitura. Isso vai facilitar a fiscalização da prestação do serviço”, argumentou.
Krohling ressaltou que, após a gestão das praias passar para a capital, a prefeitura de Vitória pode rever a forma de cobrança dos quiosques e optar por um valor compatível com o mercado.
Crítica
O modelo, no entanto, foi contestado na Câmara pelo vereador Roberto Martins (PTB, que defendeu um debate mais amplo sobre o projeto 35/2018, votado em regime de urgência. Martins apresentou duas emendas à matéria, uma reduzindo para cinco anos o tempo de contrato da empresa, outra para permitir que mais de uma empresa administre os quiosques. As propostas foram derrubadas em votação.
O vereador tinha como objetivo alterar o regime de administração dos quiosques da Capital. Ele critica que uma única empesa assumindo a responsabilidade dos quiosques com direito a realizar sublocações para outros empresários, visando à exploração comercial, caracteriza monopólio.
Para ele, esse monopólio proposto pela Prefeitura de Vitória prejudica as duas administrações que virão depois da gestão de Luciano Rezende (PPS), possibilitando prejuízos à população, que ficará obrigada a aceitar preços abusivos, como ocorre com todo o monopólio.
“Gostaria de alertar a todos sobre isso: a autorização da criação de um monopólio, para que uma única empresa cuide da sublocação da administração dos quiosques de Camburi, por até 10 anos. Em ano eleitoral, tal atitude me parece suspeita”, afirmou Martins, na época da votação.
