Uma lei alterando o Plano Diretor Municipal da Mata da Praia, em Vitória, foi sancionada na última semana pelo prefeito Luciano Rezende (MD) impedindo a construção de empreendimentos comerciais em parte do bairro. A medida revoga a antiga lei que autorizava a construção de prédios comerciais, sobretudo, altos que, segundo os moradores, descaracterizariam a região. A ameaça de construção de prédios na Mata da Praia era motivo de debate desde 2009, quando a Lei 7.739 foi aprovada autorizando as construções com altura elevada.
Com a sanção da nova lei, fica impedida a construção de grandes edificações na Rua José de Almeida Rebouça- utilizada para a realização do contorno na Avenida Fernando Ferrari, próximo à entrada norte da Universidade Federal do Espírito Santo – e em um trecho da avenida. Carlos Gomes de Sá.
Para o vereador Serjão Magalhães (PSB), propositor do projeto que virou lei, a estruturação de grandes edifícios comerciais iriam descaracterizar o bairro que, segundo os moradores, preza pela tranquilidade e qualidade de vida.
Ficou de fora do PL, entretanto, o artigo 3º, que previa a nulidade dos projetos apresentados e aprovados sob a égide da lei revogada, quando nela se fundarem, o que deverá manter alguns empreendimentos na região.
Ainda sim, de acordo com Serjão, a intenção da nova lei é corrigir um erro cometido há quatro anos, visto que na ocasião a participação popular foi excluída do debate.
“Quando alteraram o PDU, não perguntaram se era melhor para eles manter o bairro apenas com residências e pequenos empreendimentos ou se aceitariam grandes construções”, explicou o vereador.
Em 2009, quando a lei que permitiu a construção de prédios comerciais na região foi aprovada, ela teve apoio da Prefeitura de Vitória e do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, desrespeitando as características locais, onde prevaleciam as casas e ruas estreitas.
