O prefeito em exercício de São Mateus (norte do Estado), Mauro Jorge Peruchi (PMDB), revogou, nesta sexta-feira (5), os efeitos do Decreto nº 6.333/2012, que desapropriou áreas rurais no município pelo valor de R$ 5,76 milhões. A medida acontece depois das polêmicas sobre as áreas que sequer possuem registro em cartório.
De acordo com o Decreto nº 6.507/2012, o prefeito interino não entrou em detalhes sobre o adiamento, mas admitiu a possibilidade de revisão de atos “eivados de vícios de legalidade”. A desapropriação das áreas para a implantação de um terminal portuário no município estava na mira da Câmara de Vereadores.
Na última sexta-feira (28), o vereador Enéas Zanelato (PT) havia solicitado informações sobre o decreto assinado pelo prefeito Amadeu Boroto (PSB), que está licenciado para a disputa à reeleição. O petista pedia explicações sobre os donos das áreas que seriam alvo do decreto.
Segundo o texto do decreto anterior, as áreas sob suspeição ficam localizadas no distrito de Barra Nova. O texto previa a desapropriação de 5.528.000,00 metros quadrados, com referência apenas a linhas estipuladas por coordenadas georeferencias e sem qualquer menção ao nome dos proprietários beneficiados.
Pelo texto do decreto, a Secretaria de Administração e a Procuradoria Geral do município iriam tomar as “providências cabíveis” visando à legalização da documentação das terras. Para o local está prevista a instalação do projeto do Superporto Leste, anunciado pelo grupo Queiroz Galvão, em cerimônia no Palácio Anchieta no dia 26 de junho – mesma data da assinatura do decreto revogado.
