Para receber parte dos R$ 500 milhões destinados às prefeituras do país, os prefeitos precisam fazer o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). O prazo para a inscrição termina no dia 30 de novembro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), a medida garante o acesso à educação das crianças até quatro anos beneficiárias do Bolsa Família visto que disponibiliza recursos para que os municípios possam investir na educação infantil.
O objetivo é permitir que o município financie a educação infantil, com atenção especial a crianças inscritas no Bolsa Família. “Os investimentos incentivam os gestores a ampliar o número de vagas em creches para as crianças beneficiárias do Bolsa Família”, divulgou o MDS.
O sistema do órgão garante que 50% os valores estabelecidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada criança do Bolsa Família matriculada.
A suplementação pode ser usada para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.
Cerca de 2,8 mil municípios já efetuaram o cadastro. No entanto, muitos dos que se cadastraram em 2012 precisam fazer novo registro para que possam ter acesso ao recurso disponível este ano.
Para fazer o cadastro, o prefeito deve entrar no Simec preencher o número de alunos do Bolsa Família. ??Em 2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender mais de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país.
O órgão não divulgou a lista dos municípios brasileiros que já estão cadastrados e precisam atualizar seus cadastros.
