A partir da próxima semana, cidades com até 15 mil habitantes no Espírito Santo – 31 dos 78 municípios – terão que adotar o sistema de pregão eletrônico para compra de bens e serviços com recursos de convênios com a União, principal fonte de recursos para mais de 90% das 5.570 cidades brasileiras, e demais transferências voluntárias, que são destinadas à Saúde e Educação.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), acredita que a obrigatoriedade é positiva, pois possibilita a participação de mais fornecedores e, portanto, maior concorrência.
Para ele, isso impacta diretamente em preços melhores. “No Estado, essa já é uma modalidade usada pela maioria dos municípios, por outro lado, pode ser um entrave para alguns, em virtude da conectividade dos municípios, que ainda não contam com sinal a rádio para internet”, destaca.
A compra via pregão eletrônico se tornou uma obrigatoriedade para órgãos de estados, municípios e Distrito Federal desde outubro de 2019, como prevê o Decreto Nº 10.024/2019. Com a adesão dos municípios com até 15 mil habitantes, todas cidades brasileiras terão adotado o sistema de pregão eletrônico. As primeiras a aderir, em fevereiro, foram as de mais de 50 mil habitantes. Posteriormente, as de 15 a 50 mil moradores, em abril. Esse cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa Nº 206.
Leonardo Ladeira, presidente do Portal de Compras Públicas, uma plataforma de compras governamentais, concorda que o pregão eletrônico aumenta o leque de fornecedores. Um dos motivos para isso é que, diferentemente do presencial, eles não precisam se deslocar, diminuindo os custos do processo. Assim, destaca, não há acréscimo no valor do bem ou serviço a ser oferecido.
Ele aponta que o maior número de fornecedores e consequente concorrência entre eles também podem possibilitar redução nos valores a serem investidos pelos municípios. “É bom para a sociedade, pois quem paga por esses bens e serviços somos eu, você, com o dinheiro dos nossos impostos”, afirma. Outra vantagem do pregão eletrônico, relata Leonardo, é a despersonalização do processo.
Por meio desse tipo de pregão, o portal, de acordo com ele, recebe propostas de vários fornecedores. Entretanto, não é possível saber, no momento da negociação, quem são eles. “Assim se elimina a possibilidade de carta marcada. O produto é avaliado, o preço também, mas somente depois de confirmado o negócio se sabe qual é a empresa”, relata.
Outra vantagem, salienta Leonardo, é possibilitar a oportunidade de participação das pequenas empresas na disputa, que antes não participavam dos pregões presenciais por acharem difícil e custoso. “Já tivemos caso de aquisição de flores para formatura de uma turma do terceiro ano. Foi uma compra no valor de mil reais. O bacana é isso, não são necessariamente números grandes. E, nesses casos, as empresas fornecedoras costumam ser locais”, pontua.
Leonardo afirma ainda que, com a obrigatoriedade do pregão eletrônico, prefeituras passaram a estender a prática para além das transferências voluntárias. “Já existia a possibilidade de utilizar pregão eletrônico, mas como não era obrigatório, muitos não faziam por não ter costume. A obrigatoriedade para compra de bens e serviços por meio de transferências voluntárias tirou muitos da zona de conforto. Ao ver as vantagens do pregão eletrônico, vários municípios passaram a utilizá-lo para praticamente todos setores de compra da prefeitura”, conta Leonardo.
No Estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se enquadram na nova determinação municípios como Alfredo Chaves, Itaguaçu, Vila Valério, Iconha, Irupi, Marilândia, Conceição do Castelo, Governador Lindenberg, Brejetuba, Ibiraçu, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Atílio Vivácqua, Jerônimo Monteiro, Rio Novo do Sul, Presidente Kennedy, Água Doce do Norte, Laranja da Terra, Itarana, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte, Águia Branca, Vila Pavão, Ibitirama, São Domingos do Norte, Alto Rio Novo, Ponto Belo, Apiacá, Dores do Rio Preto, Mucurici e Divino São Lourenço.
