O presidente da Câmara de Vitória, Vinícius Simões (PPS), ainda não homologou o plano que garantirá a acessibilidade à Câmara de Vitória. E está sendo cobrado para adotar a medida, e a executar as obras no período de janeiro e fevereiro próximos para que, no inicio do próximo ano legislativo, todos possam usar o espaço destinado à comunidade no órgão.
Ao não homologar o plano, Vinícius Simões deixa de cumprir, no mínimo atrasa, o cumprimento de promessa feita de que transformaria “a Câmara em um local absolutamente acessível e ser um exemplo para a cidade”. Na ocasião que fez a promessa, em maio último, o presidente disse ainda que o projeto neste sentido teria prioridade em sua gestão.
Esta semana, a comissão técnica em Defesa da Acessibilidade da Câmara de Vitória realizou reunião para discutir o tema. A vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) e os outros presentes ouviram os técnicos que elaboraram o plano.
Mas faltou o principal, que é a homologação do plano, que cabe ao presidente Vinícius Simões. A vereadora cobrou nesta quinta-feira (20) esta providência prometida por ele. Caso haja homologação, as obras podem começar imediatamente, cumprindos trâmites burocráticos.
Neuzinha Oliveira acredita que os recursos reservados para as obras, no total de R$ 300 mil, não serão suficientes. Mas assegurou que haverá suplementação para que todo o plano seja executado.
A acessibilidade deve ser assegurada segundo o artigo 4 do Decreto Federal 6949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007: “Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação”.
O descumprimento da lei é observado em todo o Espírito Santo. A maioria dos órgãos públicos dificulta, quando não impede, que cadeirantes e outras pessoas especiais participem de eventos destinados a toda sociedade.
À reunião da comissão na Câmara de Vitoria compareceram José Olympio, representante do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova); João Sales, do Fórum do Paradesporto; Daniel Rezende Simões, da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES); e José Antônio Amaral Filho, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES).
