Presidente do DER promete decidir sobre contrato da ES-010 em uma semana

O presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Eustáquio de Freitas (PSB), promete que, em uma semana, tomará uma decisão sobre o contrato com a empresa Metropolitana, para asfaltamento do trecho da ES-010, que liga Vila do Riacho, em Aracruz, a Regência, em Linhares, no norte do Estado.

Freitas afirmou reconhecer que já há elementos para a rescisão, mas que decidiu dar mais um prazo para a empresa antes de decidir. "Nós temos contrato com a Metropolitana, que já tomou duas notificações, está completando a terceira, portanto, temos hoje requisitos suficientes para a rescisão de contrato. Seria rescindir contrato, fazer um inventário daquela obra, o levantamento remanescente, o orçamento, e publicar um novo edital de licitação. Mas nós intensificamos o diálogo para que, ou se começa imediato na próxima semana, ou tem obra, um volume na semana que vem, ou a gente caminha para a rescisão do contrato". 

O posicionamento foi manifestado após questionamento de Século Diário, diante das denúncias de irregularidades feitas pelas comunidades de Regência e Entre Rios, que criaram um Grupo de Trabalho, o GT Asfalto Regência, formado pela Comissão de Atingidos das duas localidades e associações locais de moradores, pescadores, ribeirinhos e surfistas. O recurso para as obras vem da compensação e reparação do crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce.

Segundo o GT, o contrato que se iniciou em R$ 64,8 milhões com conclusão das obras em 560 dias, já está em R$ 70,6 milhões e tem mais de dois anos de atraso, tendo sido asfaltados apenas 4,5km dos 34.22 km da estrada. Integrante do GT, Pablo Ferreira explica que o DER promete rescindir o contrato com a empresa desde janeiro.

"Em dezembro, o DER emitiu um parecer dizendo que a empresa não tinha capacidade para concluir a obra e que iria abrir um processo de rescisão, isso após os protestos da comunidade, em agosto. No dia 24 de janeiro, o DER veio na comunidade comunicar que iria abrir processo de rescisão unilateral com a empresa. Alguns dias depois, uma outra relatoria abria o processo de rescisão, com quinze dias para a empresa se defender. Depois disso, não conseguimos mais ter acesso ao portal de transparência do governo e não sabemos o que aconteceu. Mas no dia 23 de fevereiro, vimos uma publicação no Diário Oficial, informando que o contrato havia sido prorrogado por mais um ano!".

Enquanto isso, afirma, os moradores das comunidades sofrem com os transtornos, como excesso de poeira e muitos acidentes. 

Todo o caso foi denunciado por meio de ofício enviado às instituições de Justiça que defendem os direitos dos atingidos pelo crime - Ministérios e Defensorias Públicas estaduais e federais (MPF, MPES, DPES e DPU) – e entregue em mãos ao governador Renato Casagrande (PSB) nessa quinta-feira (21), em um evento em Jaguaré, também no norte do Estado.

Na ocasião, o GT entregou também uma carta de repúdio referente à licitação da ES-440, que liga a sede de Linhares a Regência. "Entregamos as duas cartas de repúdio ao governador, pedindo uma reunião com ele", relata. Nesse segundo certame, explica, a Metropolitana ficou em terceiro lugar, mas, diante da desclassificação das duas primeiras, foi declarada vencedora, bastando apenas que os recursos das duas primeiras sejam analisados para que possa assinar também esse contrato.

Sobre essa segunda obra, o presidente do DER-ES disse que a decisão dependerá do que acontecer na ES-010. "Com relação à rodovia ES-440, ela está em fase final do processo de licitação. E aí, automaticamente, eu só posso ter alguma medida a partir do momento em que eu concluir o processo licitatório. É óbvio que se uma empresa tem impedimento no momento de assinar o contrato, ela não vai assinar o contrato. Não tendo impedimento, automaticamente ela vai assinar o contrato".

Em nota, o GT afirma que o DER "já teve acesso às nossas informações e, mesmo assim, não demonstrou disposição para o diálogo" e que as comunidades entendem que "a confiança [em relação ao DER-ES] foi quebrada".

A nota resume a gravidade das irregularidades do contrato: "Já existe uma notificação unilateral de rescisão à Metropolitana S/A, emitida pelo DER-ES em 27 de janeiro de 2024. Na defesa da Metropolitana S/A, nossa análise técnica não encontrou argumentos jurídicos que possam reverter o pedido de rescisão, considerando a quebra de contrato na cláusula décima, indo contra a lei 8.666/93, artigo 79, incisos I, II e III. Esperamos que o DER-ES cumpra seu papel e rescinda o contrato de imediato com a empresa, aplicando as sanções previstas no contrato e na lei".

Caso a empresa sofra sanções, prossegue o documento, "o DER-ES será obrigado a desclassificar o consórcio Linhares do futuro ES 440, do qual a Metropolitana faz parte. Vale ressaltar que temos todas as provas necessárias para mover uma denúncia no TCE [Tribunal de Contas do Estado]. Ainda não tomamos essa decisão, pois temos uma assembleia extraordinária com a comunidade para deliberar sobre algumas decisões e ações, e não descartamos a possibilidade de manifestação direta no asfalto".

Além de aguardar a reunião com o governador, o GT planeja realizar uma assembleia para definir outras medidas possíveis. "O GT Asfalto levará essa questão à assembleia com a comunidade, aguardando o pedido de reunião com o governador do Estado, que já foi entregue pessoalmente a ele. Nessa reunião, o grupo pretende expor toda a situação e apresentar suas reivindicações, esperando obter uma resposta positiva. Acredita-se que o governador se sensibilizará com essa questão e buscará soluções concretas".