O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT-ES), desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, determinou nesta segunda-feira, por meio de liminar, que o Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários) mantenha a integralidade da frota programada de ônibus até o próximo dia 26. A categoria anunciou início de greve a partir da zero hora desta terça-feira (19).
Após esse período, enquanto durar a paralisação, o Sindicato deverá garantir a manutenção de 90% da frota em circulação dos sistemas Transcol e de transporte coletivo de Vitória e Vila Velha, nos horários “de pico”, compreendidos entre 6h e 9h, e entre 17h e 20h, de segunda a sexta-feira. Nos demais horários, deverão ser mantidos 70% (setenta por cento) da frota programada, mantendo a integralidade da tripulação necessária à operação das linhas.
Ainda de acordo com a liminar, o Sindirodoviários não pode proibir o acesso de pessoas e veículos às sedes das empresas e respectivas garagens, bloquear vias públicas, fazer piquetes para impedir os empregados que queiram trabalhar de sair com os ônibus, bem como praticar quaisquer outros atos que causem prejuízos materiais às empresas.
O descumprimento, ainda que parcial, das decisões acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 200 mil, a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A liminar atende a pedido dos Sindicatos das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GV Bus) e das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes). .
Em sua decisão, o desembargador Mário Cantarino lembrou que não existe na Lei de Greve (nº 7.783/89) “previsão de uma escala mínima fixada para a prestação de serviço essencial garantido constitucionalmente”.
Também observou que a paralisação coletiva “causará inequívoco tumulto à ordem pública e perturbações à vida cotidiana, não circunscrita apenas aos usuários do transporte coletivo rodoviário urbano, mas também à economia do Estado, que será fortemente impactada pela greve deflagrada às vésperas do Natal”.
A greve de ônibus foi anunciada pelo sindicato como de tempo indeterminado, conforme decidido em duas assembleias dos trabalhadores nesta segunda-feira (18). De acordo com edital divulgado na última sexta-feira (15), comunicando do movimento, seria mantida 30% da frota em circulação.
A categoria está em negociação salarial e quer reajuste de 5% nos salários. Querem também reajuste do vale-refeição e a gratuidade do plano de saúde. As empresas não concordam com o reajuste.
Não houve avanço nas negociações do Sindirodoviários e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes), com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A greve no transporte coletivo impactará toda a região. Em relação ao direito de ir e vir da população da Grande Vitória, o Sindirodoviários afirma que “serão respeitados os direitos e garantidas fundamentais da coletividade”.
Uma das possíveis consequências da greve é o reajuste das passagens, com os repasses do aumento salarial.
