Todos os recursos dos royalties de petróleo para investimentos na Educação. Essa foi a sinalização feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, após os vetos ao projeto que estabeleceu as novas regras de distribuição do dinheiro. Apesar da intenção do governo federal utilizar os recursos – findáveis – como uma “poupança para o futuro”, nem todos os administradores públicos sabem lidar com esse legado – não renovável, é bom que se repita.
Um dos principais exemplos de que os ganhos com royalties não significam necessariamente uma melhora de vida da população acontece em Presidente Kennedy, no litoral sul capixaba. O município surge como o primeiro colocado na lista de receitas com a compensação pela exploração do petróleo. Só neste ano, recebeu R$ 116 milhões em repasses. No entanto, os indicadores sociais caminham na outra ponta da tabela, inversamente proporcional aos episódios de corrupção na prefeitura.
De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento Municipal, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o rico município de Kennedy é o último colocado (78º lugar) no ranking estadual e apenas na 3106º posição nacional em desenvolvimento da Educação. O estudo publicado nessa segunda-feira (3) leva em consideração os dados do ano de 2010, quando o município ainda era administrado pelo hoje ex-prefeito Reginaldo Quinta (PTB), cassado após ser flagrado em episódios de desvio de dinheiro público na sua gestão.
No período, o índice de Educação no município teve uma leva melhora em relação ao ano anterior – saltando de 0,7076 para 0,7281 –, insuficiente para retirar os “Emirados Árabes capixaba” da última colocação estadual. Os municípios imediatamente acima na lista foram: Ibitirama (0,7431), Divino de São Lourenço (0,7541), Mimoso do Sul (0,7553) e Apiacá (0,7580). No topo da lista, surgem os municípios de Itaguaçú (0,9497), Venda Nova do Imigrante (0,9383) e Marilândia (0,9259).
No grupo de municípios com pior desempenho na Educação, Presidente Kennedy se destaca pelo abismo entre os indicadores econômicos e sociais. Em 2010, a arrecadação municipal foi de R$ 141,09 milhões – o que garantiu a maior receita per capita do Estado naquele ano (R$ 13.670,00), mais do que o dobro do segundo colocado, Anchieta (R$ 6.770,00), que foi o 19º colocado nos índices da Firjan.
Na comparação, as receitas de Kennedy representam quase o dobro da arrecadação dos quatro municípios imediatamente acima no ranking. Além de cinco vezes mais do que arrecadou a prefeitura de Itaguaçú, que teve uma receita total de R$ 27,95 milhões naquele ano. Outro dado é que o município no topo do ranking registrou uma população de 14.134 habitantes contra 10.315 pessoas no município então comandado pelo petebista Reginaldo Quinta.
No índice de desenvolvimento geral, o município de Presidente Kennedy fechou na 65º colocação entre as cidades do Espírito Santo (2497ª no ranking nacional). A pesquisa também revelou indicadores de desenvolvimento moderado na área de saúde (0,7583) e regular no quesito de emprego e renda (0,5020). Nessas áreas, o município foi 72º colocado e 19º colocado, respectivamente, no Estado.
Esse desempenho da administração kennedense aquém das expectativas pela grande arrecadação foi motivo de críticas por todo País. No auge da campanha para manutenção dos royalties aos estados e municípios produtores – bandeira levantada pelo governo do Estado –, a falta de gestão no município era vista como um “ponto contra” a manutenção do atual critério de distribuição.
Na época, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) comentou que o município atrapalhava a imagem do Espírito Santo no debate. Tanto que o jornal Folha de S. Paulo destacou o mau uso das verbas dos royalties em Presidente Kennedy. Enquanto isso, a prefeitura ganhou as manchetes da imprensa local e nacional após a deflagração da Operação Lee Oswald, que revelou um expediente de fraudes em contratos que podem chegar a R$ 55 milhões.
O escândalo provocou a cassação do prefeito Reginaldo Quinta, o afastamento de quatro vereadores – que eram membros da Mesa Diretora da Câmara municipal – e a aprovação judicial de uma intervenção estadual. A gestão do interventor, promotor aposentado, Lourival Lima do Nascimento, dura até o próximo dia 31.
No dia 1ª de janeiro, a prefeitura será assumida por Amanda Quinta Rangel (PTB), ex-secretária municipal e sobrinha do prefeito cassado. Formada em enfermagem e com apenas 23 anos, Amanda foi eleita com 5.238 votos (57,65% dos votos válidos) em substituição ao tio, que teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral – mas ainda sim teve o nome inseminado nas urnas, ou seja, quem votou para Amanda, acabou votando na foto do ex-prefeito cassado.
