Prefeitura conseguiu suspender processo aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura em 2019
Em março de 2019, uma delegação de Santa Teresa comemorava, na reunião do Conselho Estadual de Cultura (CEC), a aprovação do tombamento do sítio histórico do município, o primeiro fundado por italianos no Brasil. Na última semana, passado mais de um ano, o tema voltou a ser pauta no Conselho, mas com preocupação. O tombamento virou um ponto de discórdia na cidade e a pressão dos interesses imobiliários paralisou judicialmente o processo.
O processo administrativo sobre a questão foi suspenso temporariamente por uma ação movida pelo próprio município no Tribunal de Justiça. A decisão do caso, porém, apontou a necessidade de não haver descaracterização dos edifícios e nem do sítio histórico durante esse período.
“O maior problema em Santa Teresa é o interesse da especulação imobiliária na área da Rua do Lazer. Há vários imóveis que não serão tombados, mas que não podem verticalizar, porque a cumeeira [parte mais alta do telhado], caso sejam demolidos, não pode ultrapassar a altura da cumeeira do imóvel tombado”, afirmou durante a reunião do CEC na última quinta-feira (2) a arquiteta e urbanista Viviane Pimentel, que foi uma das integrantes do grupo técnico que realizou os levantamentos para o processo de tombamento.
Como relatado, embora nem todos edifícios do Centro Histórico sejam tombados, o processo envolve o resguardo local como um todo dentro de um perímetro delimitado pelo tombamento, o que causou preocupação de proprietários e mobilizações contrárias ao processo no ano passado, que incluíram carretas, abaixo-assinados e outdoors. Porém, a medida não impede que os edifícios tombados sejam modificados desde que aprovados pelo CEC e resguardando característica originais que sejam fundamentais.
“Estamos em período eleitoral e pressão é muito grande, sempre foi durante todo esse processo de tombamento. Fiquei espantada com esse nova ação da prefeitura, porque fomos construindo todo processo de tombamento junto com eles, e de repente agora, nesse meio tempo em que a gente sabe que os deslocamentos e fiscalização do sítio ficam mais complicados, a prefeitura abre esse processo”, disse Viviane, lembrando o momento de pandemia e os interesses políticos, sem citar nominalmente o atual prefeito, Gilson Amaro (DEM).
O conselheiro Sebastião Ribeiro Filho, lembrou que os processos de tombamento pelo CEC eram mais simplificados e com o tempo avançaram para abarcar conjuntos de imóveis mais amplos, considerando os sítios históricos, como é o caso de Muqui e Itapina, o que ajudou a aprimorar os procedimentos.
“Lamentavelmente, em Santa Teresa existem pessoas interessadas em desqualificar essa discussão e a necessidade de preservação do patrimônio, e a gente sabe que o que está por trás dessa qualificação é a intenção de descaracterizar a cidade, que é onde chegaram os primeiros imigrantes italianos no Brasil”, lembrou. Para ele, é preciso que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) consiga reverter judicialmente a situação e que o Conselho atue para convencer a sociedade sobre a importância de garantir a proteção desse patrimônio que tem uma relevância a nível nacional. “É importante para o município, para o Estado e para o Brasil”.
Ele cita casos como o ocorrido em Castelo, quando uma antiga estação de trem e sua área de manobra foram destruídas para dar lugar a uma praça. “Hoje só se conhece por fotografia, e muita gente nem conhece”.
O subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Pedro Virgolino, explicou que a PGE está preparando uma estratégia jurídica para responder à determinação de suspensão e retomar o processo. Ele afirmou também que a Secult recebeu um pedido da prefeitura de Santa Teresa para que enviasse ofício informando quais são os edifícios históricos em tombamento.
Pedro entende que a decisão deixa espaço para interpretação de que não apenas os imóveis, mas o sítio histórico como um todo tenha preservação mantida enquanto o processo esteja suspenso.
