A Prefeitura de Vitória anunciou, nesta sexta-feira (23), em reunião com empresários, programa que pretende liberar o Alvará de Localização e Funcionamento no município em até dois dias. A medida faz parte do Alvará mais Fácil, promessa de campanha do prefeito Luciano Rezende (PPS), após inúmeras críticas feitas ao município no que diz respeito à burocratização em Vitória.
Segundo a Prefeitura, esse é um dos setores que recebeu mais críticas da população. Hoje, o mesmo documento é liberado em média no prazo de cinco meses (por atraso na entrega da documentação e/ou morosidade nos setores em função dos procedimentos estabelecidos em lei).
Uma das modificações para garantir a medida é a liberação do alvará com validade de 12 meses enquanto corre, paralelamente, o processo de emissão de certificado de conclusão das edificações. Assim que é liberado o certificado, o empreendedor recebe o alvará com validade de três anos. Para implantação do projeto, é necessária a mudança na legislação municipal. Três propostas autógrafos de lei já estão com o gabinete em análise. Assim que aprovado o projeto, os vereadores se comprometeram a votar e fazer com que a lei entre em vigor o mais rápido possível.
O programa é voltado aos pedidos de alvará que tramitam exclusivamente na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Com a medida, garante a Prefeitura de Vitória, será possível beneficiar 800 empreendedores por mês.
