A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (26) projeto que pode eliminar as constantes desavenças entre taxistas de Vitória e de outros municípios da Grande Vitória. Aprovado por 18 votos a zero, a proposta do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) permite o embarque e desembarque de passageiros em táxis em qualquer parte dos municípios da região.
A proposta pode baquear uma fatia expressiva do lucrativo mercado de táxi da capital capixaba operado por um grupo restrito de permissionários e gestores de placas. O grupo monta frotas particulares de táxi com as quais obtém lucros que chegam a R$ 300 mil mensais.
O PLC muda o artigo 4º da Lei Complementar 325/2005. Foram aprovadas também duas emendas, de autoria do próprio deputado, destacando que a liberação só não vale para pontos exclusivos determinados pela legislação de cada município. O embarque de passageiros também poderá ser realizado por aplicativos, internet, telefone, rádio, desde que também sejam respeitados os pontos exclusivos.
A emenda determina que táxis adaptados para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida possuem ponto livre em qualquer parte dos municípios da Grande Vitória.
A discórdia entre taxistas de Vitória e de outros municípios saiu das ruas e chegou à Assembleia Legislativa em sessão ao final de fevereiro da CPI da Máfia dos Guinchos, da qual Marcelo Santos é vice-presidente. Na ocasião, taxistas de Cariacica e Serra relataram casos repetidos de abordagem arbitrária e coação de guardas municipais e agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). Houve denúncias de multas e guinchamento de veículos.
Os relatos deixaram claro que a Setran resguarda o esquema de formação de frotas particulares de táxi em Vitória.
