O projeto do Plano Diretor Municipal (PDM) que, transformado em lei, apontará as diretrizes para o crescimento do município de Cariacica para os próximos dez anos, foi enviado pela prefeitura à Câmara Municipal. Mas não foi construído com a necessária participação da comunidade, que sequer opinou sobre o gabarito dos prédios que podem ser construídos durante sua vigência.
A construção do projeto do PDM de Cariacica foi criticada por Dauri Correia da Silva, vice presidente do Conselho Estadual das Cidades (ConCidadES), representando a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado do Espírito Santo (Famopes).
“Certamente o PDM não é o que poderia ser se os prazos para sua discussão fossem diferentes. Até mesmo a data em que a minuta foi colocada à disposição da comunidade, em época absolutamente inapropriada, que é o período do Natal e do Ano Novo. Foi uma brincadeira”, critica Dauri Correia.
Temas de extrema importância, como o gabarito dos prédios que poderão ser licenciados no período, também não entraram em pauta para participação da comunidade.
Dauri Correia é morador de Cariacica. Afirma que participou de três das 13 audiências sobre o PDM e em nenhuma delas a questão da altura dos prédios que poderão ser construídos em Cariacica foi discutida. O mercado mobiliário costuma pautar as discussões sobre este tema, e de maneira geral, tem grande influência no poder público municipal.
E a conta acaba sendo paga pela comunidade. A questão dos gabaritos não pode ficar fora da discussão com a comunidade, e é essencial, pois as edificações podem gerar alterações em diversas áreas, do trânsito ao esgotamento sanitário. Atualmente o município de Cariacica é disciplinado pela Lei 018/2007. O projeto do PDM disciplinará a cidade até o ano de 2027.
Mas sua construção apressada não considerou uma outra questão. A Lei Federal Nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que Institui o Estatuto da Metrópole, autoriza os municípios a revisarem seus PDM em 2021. Então, na prática, a validade do PDM proposto poderá se encerar em 2021 e não em 2027.
Alterações
Algumas das modificações no município são apontadas, com a criação da áreas para crescimento econômico. É o caso de regiões próximas ao bairro Padre Mathias e outra, próxima ao rio Formate. Outras áreas, como Itaquari, Alto Laje e Alto Boa Vista continuarão com áreas residenciais, e as novas construções terão que ser limitadas, considerando sua destinação para moradias.
O projeto de lei do PDM de Cariacica deverá ser votado na Câmara Municipal somente em fevereiro, devido ao recesso parlamentar.
Conheça a minuta de Lei do Plano Diretor Municipal 2017-2027.
