Os pontos de ônibus da Grande Vitória devem receber melhorias como mapas esquemáticos padronizados para facilitar o acesso às informações pelos usuários sobre as linhas em operação do sistema de transporte coletivo. A medida faz parte do Plano Regional de Integração Informativa, proposto pelo deputado Marcelo Santos (PMDB), e que tramita na Assembleia Legislativa.
Se o projeto de lei for aprovado, os pontos serão padronizados com placas indicativas que deverão conter o número da linha, principais logradouros que integram o itinerário, bairro de destino, tempo médio da rota e número de telefone para denúncias. As placas, prevê o PL, deverão ser padronizadas e adaptadas para garantir a orientação de pessoas com deficiência.
“Todos têm direito a um transporte coletivo de qualidade, segundo o disposto no inciso V do art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portanto, a circulação e a mobilidade urbana geram na atualidade o debate sobre deslocamento de bens e pessoas no território urbano, englobando, entre outros aspectos, questões sobre acessibilidade, infraestrutura, planejamento, gestão, sustentabilidade e inclusão social”, sustenta o deputado que é presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia.
Santos explicou que a legislação vai melhorar a arquitetura e padrões de satisfação das necessidades dos usuários do transporte coletivo, com informações claras e precisas, em cada ponto de parada, acerca dos itinerários das linhas, bem como dos horários aproximados.
Na última semana o deputado visitou alguns pontos de ônibus da Grande Vitória e denunciou o péssimo estado dos abrigos. Na ocasião ele disse que 500 novos abrigos de ônibus estão em processo de licitação pela Ceturb-GV e deverão começar a ser implantados no início do ano que vem, dentro da padronização proposta pelo PL.
Segundo ele, a rede Transcol conta com mais de quatro mil pontos de ônibus instalados, mas apenas mil têm abrigos.
Além do mapa, o Programa Regional de Orientação Padronizada defendido pelo deputado determina que os novos abrigos tenham cobertura suficiente, banco, calçamento antiderrapante, bem como vedação a fim de proteger o usuário do vento, da chuva e do sol.
Inicialmente, os municípios beneficiados serão os da região metropolitana da Grande Vitória: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
A manutenção e a conservação dos abrigos de ônibus são de responsabilidade dos municípios. Contudo, de acordo com o artigo 25 da Constituição Federal, os estados também podem intervir para garantir a qualidade na prestação do serviço público.
