Um projeto de lei que dispõe sobre a implantação do “emprego cidadão” para a população em situação foi protocolado na Câmara de Vitória. A proposta, de autoria do vereador Vinícius Simões (PPS), tem o objetivo de promover a inclusão social desta parcela da população. A proposta prevê a reserva de 2% das vagas das empresas para a população de rua.
A justificativa do projeto diz que a medida atende ao que determina a Política Nacional de Inclusão Social e a Lei Municipal 7.101/2007, que trata a questão do acesso ao trabalho como forma de inclusão e resgate de outros direitos básicos.
De acordo com o vereador, as empresas que aderirem ao programa serão beneficiadas com certificação do selo “Empresa Cidadã” e incentivo tributário no exercício financeiro seguinte à data da publicação da lei. “Entendemos que garantir o acesso ao trabalho não é a única ação que possibilitará o resgate da dignidade dessas pessoas, mas este é um importante passo para que elas garantam seus direitos e tenham condições de não dependerem mais das ruas para sobreviver”, disse o vereador.
O projeto prevê também ações psicológicas e educacionais para contribuir no desenvolvimento do trabalho do novo funcionário na empresa. Para isso, será preciso a colaboração do poder público, que deve garantir assistência em saúde (mental e física), local para dormir e comer, vestimenta, e ainda possibilitar o aprimoramento de algum ofício.
O vereador informou que foi inspirado pelo modelo de trabalho implementado na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, que trata de pessoas sem moradia fixa, sobretudo, usuários de droga que vivem nas ruas. Na cidade paulista, o projeto é trabalhado em etapas que envolvem a abordagem por profissionais especializados.
Quanto à abordagem, contou o vereador, em São Bernardo ela é feita por um grupo de psicólogos e psiquiatras especializados que vão com uma ambulância aos locais atender as pessoas em situação de rua, dependentes de drogas ou não. Os dependentes são encaminhadas para a desintoxicação que dura cerca de uma semana e meia. Depois disso, essas pessoas são levadas para uma república, onde permanecem por três meses com acompanhamento 24 horas.
“Passado o período, é dado a elas o direito de moradia, como exemplo o aluguel social e, por fim, recebem um emprego. É um tratamento contínuo, com várias etapas, que funcionou”, concluiu o vereador.
O modelo adotado por São Bernardo – que vê a dependência química como uma questão de saúde pública e não como caso de polícia – trouxe tantos resultados que o município foi convidado a apresentar a experiência na IV Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, realizada em Bogotá, na Colômbia, em dezembro de 2012.
