Projeto de lei aprovado nessa quarta-feira (25) na Câmara de Vitória altera punição para infrações nos estacionamentos rotativos pagos do município. Segundo a proposta, o veículo infrator poderá ficar retido no local até que o proprietário regularize a situação. Pela legislação vigente, o veículo é removido pelo poder público. O projeto agora segue para sanção do Executivo municipal.
Para o autor do projeto, o vereador Reinaldo Bolão (PT), a remoção só deve ocorrer em último caso. “Ela é onerosa tanto para o proprietário do veículo quanto para o poder público”, defende. A punição continua, mas em outros modos. A remoção também não fica descartada.
Hoje a infração é penalizada segundo os termos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) ou com a possibilidade de remoção via guincho. Aqui, o proprietário do veículo, além da multa, tem que arcar com as despesas do serviço de guincho e do depósito no pátio. E a mobilização do poder público para o guinchamento normalmente causa transtornos ao trânsito.
Pela nova proposta, se, por exemplo, o veículo exceder o tempo previsto pelo rotativo, o veículo infrator ficará no local, sob vigilância do funcionário da empresa concessionária. O veículo só poderá deixar o local depois que o proprietário regularizar a situação.
Lembrando que, em janeiro, a Prefeitura de Vitória reabriu a licitação para concessão de estacionamento rotativo. A empresa escolhida poderá explorar 2.999 vagas nas vias públicas da Capital.
