Projeto do prefeito Coutinho beneficia empresas e não promove melhorias para população
Encaminhado em regime de urgência para a Câmara de Vereadores, um projeto do prefeito de Aracruz (norte do Estado), Dr. Coutinho (Cidadania), cria um sistema de subsídios ao transporte público municipal, que vem sendo alvo de protestos nos últimos anos e virou até tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Com previsão de votação até esta sexta-feira (11), o projeto foi questionado pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
O subsídio previsto pelo Projeto de Lei 008/2022 fixa um limite de até R$ 230 mil mensais por um período de 12 meses, indicando que, para ter acesso ao mesmo, as concessionarias “deverão obedecer aos critérios de qualidade previstos em contrato, regulamentação e legislação próprias”.
A proposta do executivo também cria a Câmara de Compensação Tarifária, destinada a operar o sistema de compensações financeiras, que será constituída pelas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros, sujeita à supervisão e gestão da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Urbanos (Setrans). “Peço aos vereadores que o analisem e votem em caráter de urgência, para que possamos disponibilizar esse benefício do usuário do transporte coletivo em nosso município”, disse o prefeito, que na mesma ocasião, afirmou que o projeto evitaria o aumento da passagem.
Em nota pública, o Psol aponta que não há previsão de diminuição do preço da tarifa, que vem sendo motivo de muitos questionamentos populares, já que a mesma não é unificada e varia de R$ 3,75 a R$ 13,40, a depender da localidade. Alega que “se o poder público subsidia empresas privadas, falta dinheiro para a população. Mesmo que o subsídio momentaneamente seja uma medida possível para aliviar os usuários, no caso de Aracruz não será assim, já que o projeto apresentado visa apenas sanar perdas das empresas, o que fica explícito na justificativa do projeto”.
O partido ainda critica que, pela lei, os casos de gratuidade total ou desconto parcial, como caso de aposentados e estudantes, contam no número total de passageiros que serve de base para os subsídios para as empresas.
“Outro fato importante é que o subsídio não foi amplamente debatido com a população através de audiência pública. Inclusive ainda aguardamos retorno da CPI do transporte do município e do processo de caducidade do contrato da empresa Expresso Aracruz”, ressalta a nota, que também reclama de que os fundos para subsídio das empresas de transporte vêm sobretudo da limpeza urbana, permitindo ainda empréstimo que podem endividar o município.
