Foi uma sessão peculiar a desta segunda-feira (19). Entre pasmo e indignado, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, parecia não acreditar no que lia no Diário Oficial do dia: uma instrução de serviço assinada por Roger Tristão Pádua Frizzera, atual diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), prorrogando o credenciamento de pátios para estocagem de veículos.
Trata-se de um dos objetos investigados pela mais ativa CPI da Assembleia Legislativa. As oitivas vêm expondo que cada diretor do Detran-ES está se desviando da realização de leilões de veículos com mais de 90 dias de pátio, como determina resolução do Código de Trânsito Brasileiro. Com o acúmulo crescente e irrefreável de veículos nos pátios, optam pela saída mais fácil: credenciar ou recredenciar pátios.
Foi justamente o que fez Roger Tristão.
Enivaldo classificou o ato como uma afronta à comissão. “A assessoria [da Casa] já podia tomar providências contra o decreto do Detran. O atual diretor já entrou aceitando o lobby dos pátios”, fuzilou. A relatora Janete de Sá (PMN) também estava indignada. “De leilão ninguém fala aqui. O recredenciamento está colocado, mas sem nenhuma explicação para esta CPI”, disse, apontando o Diário Oficial. A CPI propôs a redação da um decreto legislativo para suspender o ato.
A não realização de leilões enredou mais uma ex-diretora do Detran-ES nesta segunda. Diretora do órgão entre março de 2007 e março de 2009, Luciene Becacici. Como seus antecessores na CPI, Becacici se amparou na burocracia para justificar o descumprimento da legislação. Em dois anos, realizou um e deixou outro encaminhado.
“A legislação é complexa para a realização de leilões”, afirmou. Ela garante ter realizado um esforço grande para tal. É preciso, segundo ela, uma comissão para análise dos veículos e a realização de um levantamento sobre a situação de cada um. A comissão aponta veículos roubados, alienados e com débitos – a documentação de cada débito deve estar acessível.
“A senhora tem como provar a não realização de leilão em face de algum impedimento?”, interveio Enivaldo. A pergunta desestabilizou a ex-diretora, que se amparava até com tranquilidade na justificativa da burocracia. Becacici, no entanto, insistiu na “complexidade do procedimento”.
Mais adiante, Marcelo Santos (PMDB) foi respeitoso, porém incisivo: o Detran cobra IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e seguro obrigatório dos proprietários de veículos e não quer saber da complexidade da vida do cidadão. O deputado então questionou quais as sanções para o Detran-ES quando o órgão não honra as próprias normas. Becacici tergiversou. “Não que o órgão não deva cumprir a lei”, disse. Mas a questão saiu sem resposta.
A comissão também ouviu o ex-diretor administrativo, financeiro e de recursos humanos do Detran-ES José Antônio Colodete e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do órgão Thiago Silveira Rocha na gestão Carlos Lopes. Ambos foram convocados para esclarecer o contrato com o pátio de Campinho, na Serra, ao custo de R$ 197 mil mensais. O ex-presidente da CPL provocou o segundo momento de pasmo e indignação à CPI.
O depoimento de Colodete foi breve. Ele, que assinou o contrato, explicou que a iniciativa da contratação do pátio partiu do ex-diretor do órgão Carlos Lopes. A ideia era abrandar a superlotação dos pátios causada pelo recolhimento de veículos e descredenciamento de outros espaços. Marcelo Santos pontuou que a justificativa, embora bem intencionada, descumpre a legislação, que, mais uma vez, determina a realização de leilão.
Aí veio Thiago Silveira Rocha. A comissão silenciou, ficou sem ação, depois que ouviu como Thiago ingressou no Detran-ES e chegou à presidência da CPL.
O depoente explicou que já trabalhara na área de licitação da Secretaria de Serviços da Prefeitura de Vila Velha e na Assembleia Legislativa, no gabinete do então deputado Reginaldo Loureiro e, então, distribuiu currículos para órgão públicos. O Detran-ES se interessou. Thiago foi chamado, entrevistado e nomeado direto para a CPL.
Enivaldo ficou pasmado. Quando se recuperou, levantou questões éticas sobre o fato. “Quem é comissionado para uma comissão de licitação, que responsabilidade tem sobre o cargo? O servidor efetivo pode dizer que não vai fazer determinado trabalho. Mas o comissionado pode ceder a pressões. Isso é no mínimo uma demonstração de que está querendo fazer coisa errada”, disse, sobre o ex-diretor Carlos Lopes.
Thiago assina a ata de chamamento para a contratação do referido pátio. Mas, segundo conta, a CPL não realizou visitas técnicas a nenhum concorrente. Apenas fez o chamamento e abriu os envelopes. A análise das propostas foi feita por uma comissão instituída por Carlos Lopes em 24 de outubro de 2010 – informação que também consta na ata de chamamento público assinada por Thiago.
A comissão estranhou. O peemedebista sublinhou que o então presidente da CPL deveria ter procedido de outra forma, isto é, realizado outro chamamento público e a devida publicidade do ato – aqui, há uma manifestação do setor jurídico do Detran-ES de que o chamamento público que validou a contratação do pátio da Serra não teve a devida publicidade, tendo sido publicado apenas no Diário Oficial.
“Presidente, acho que essa comissão tem que estar toda aqui”, disse Marcelo Santos, sobre uma possível acareação entre os então membros da CPL do Detran-ES. Thiago finalizou seu depoimento defendendo a legalidade de todos os seus atos.
