Um projeto de lei com novas regras para utilização e ocupação da Orla de Camburi será apresentado nesta quarta-feira (12 ), em reunião na Câmara de Vitória, na tentativa de desacelerar o conflito entre patinadores, pedestres, ciclistas e skatistas, formado pelo uso multidisciplinar da área, principalmente durante o verão.
Segundo a assessoria do vereador Serjão Magalhães (PSB), a ideia é apresentar uma minuta para ser debatida com a sociedade civil, com regras que durem de janeiro a março de 2013, tanto para o uso da orla, como para a ocupação por academias e comércio como alugueis de equipamentos esportivos, entre outros.
Além disso, outra medida vem sendo providenciada para desafogar a orla de Camburi. Serjão (PSB) informa que até o início do verão duas áreas de lazer deverão estar prontas para uso na Capital: uma destinada à patinação, próxima à Curva da Jurema, e outro no final da Praia de Camburi, com espaço para os skatistas.
O vereador reconhece que as novas áreas não deverão solucionar o problema em definitivo, mas ajudarão a desafogar a orla de Camburi em conjunto com as novas regras, minimizando o conflito entre os frequentadores.
A área de patinação foi uma sugestão dos usuários do esporte, porém, eles afirmam que o melhor lugar para a prática é mesmo a orla de Camburi, e que tanto pedestres, como patinadores podem conviver em harmonia na região. Conforme apontado pela atleta de patinação Flávia Pretti, o que vem ocorrendo é uma grande intolerância por parte dos pedestres, em um espaço que deveria ser de uso coletivo.
O Ministério Público Federal, representado na audiência pública pelo promotor Marcelo Lemos, vem cobrando uma regulamentação para o uso da área da prefeitura de Vitória. No entanto, até o momento, apenas uma campanha educativa foi apresentada como possível solução para o problema.
Ocupação
Segundo a assessoria do vereador Serjão, o projeto de lei deverá atender também aos ocupantes da orla. Em audiência no último dia 29, comerciantes e usuários da região cobraram a regulamentação das atividades.
Na ocasião, o superintendente de Patrimônio da União no Estado (SPU/ES), Magno Pires da Silva, esclareceu que as praias e as águas marítimas são um bem da União para usufruto público, que muitas vezes são cedidas para a realização de atividades temporárias, mas não definitivas.
A questão principal, alertou Magno Pires, não é sobre a prática esportiva, e sim que essa prática não pode ocorrer de forma comercial e definitiva, segundo a lei. Portanto, atualmente, não há como ocorrer a regularização.
Entre as propostas expostas durante a audiência e que poderão ser contempladas no projeto de lei está a de regulamentar a ocupação da área ou o uso por atividades esportivas na areia da praia pelo prazo de um ano, ou a realização de um convênio entre SPU, prefeitura e empresários, com a finalidade de regularizar as atividades.
