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Relatora da CPI apresenta relatório prévio dos trabalhos no próximo dia 21

A relatora da CPI da Máfia dos Guinchos, deputada Janete de Sá (PMN), vai apresentar o balanço dos trabalhos realizados em 2015 na sessão do próximo dia 21. Será a última reunião do colegiado antes do recesso parlamentar. Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vão continuar no próximo ano. Na sessão desta segunda-feira (14), os parlamentares ouviram o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira Mota, que respondeu a denúncias quanto à atuação dos guardas municipais.

Uma das denúncias foi apresentada por Janete, que narrou a ocorrência da remoção de veículos em um estacionamento localizado em área privada da empresa Vale. “Vira e mexe, a Guarda tem sido acionada para multar as pessoas que ali estacionam”, relatou a parlamentar, que denunciou a suposta relação com a empresa que opera um estacionamento pago no local. No entanto, o secretário afirmou desconhecer o fato e pediu mais informações para iniciar a apuração interna.

O presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), solicitou a relação dos nomes dos agentes de trânsito envolvidos nas remoções ocorridas no estacionamento da Vale, bem como os dados mensais sobre o número de remoções de veículos realizadas e a arrecadação dos parquímetros no ano de 2015. Segundo Fronzio, a média de remoções caiu de 450 remoções de veículos por mês para menos de 70. A medida teria ocorrido após a publicação de uma portaria conjunta entre as secretarias municipais de segurança e de trânsito, notadamente após o início das investigações da CPI.

Também foi apresentada a denúncia que os caminhões dos feirantes da Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, estariam sendo alvo da multas. “Eles chegam de madrugada e depois não dá tempo de ir ao parquímetro pagar”, disse Janete.  Segundo uma moradora do local, ouvida pela CPI, os feirantes têm que pagar o estacionamento rotativo duas vezes, porque o ticket vale por três horas e a feira vai até o meio-dia. O secretário informou que vai averiguar a situação.

Outro tópico discutido durante a reunião foi o relato feito pelo deputado Marcos Bruno (Rede) sobre a abordagem desrespeitosa que teria sofrido por agente de trânsito na Avenida Vitória. Segundo o parlamentar, ele teria sido abordado de forma “cinematográfica”. No entanto, o secretário minimizou a acusação e saiu em defesa dos agentes, coincidentemente, um deles foram ouvidos pela CPI por figurar na lista dos que mais multaram na Capital.

O presidente da Comissão pediu providências ao secretário, que retrucou não ter como punir um agente se não houver um processo legal. “Não podemos punir uma pessoa sem ela ter o direito de se defender. Fazer notificação não é uma irregularidade. Às vezes, não fazer uma notificação é uma irregularidade. Não posso punir alguém que está cumprindo seu papel”, explicou. Já a deputada Janete cobrou uma posição mais firme e sugeriu que “eles não poderiam estar na rua até que a apuração fosse definida”.

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