O Relatório Final do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha – PL nº 040/2017 – será levado a apreciação e votação numa Assembleia Popular no próximo dia 27 de setembro, a partir das 19h, no Plenário da Prainha da Câmara de Vereadores.
Até a data da assembleia, ainda será possível propor emendas ao texto em tramitação. Até o momento, cerca de metade das 51 alterações propostas pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha foram acatadas pelos vereadores, sendo 25 na íntegra e cinco parcialmente. As 21 restantes foram negadas.
Entre elas, a proposta de manutenção de uma espécie de zona de amortecimento localizada entre o Parque Natural Municipal de Jacarenema e o viaduto que liga a Rodovia do Sol à Rodovia Darly Santos. O pedido de classificação dessa região como Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) B não foi contemplado.
Outras ressalvas importantes feitas pelo Fórum Popular são com relação ao coeficiente de ocupação definido de forma excessivamente permissiva em áreas sensíveis da cidade, como a criação de um núcleo de desenvolvimento na Colônia de Pesca de Itapuã, outro na região entre o Canal da Costa e o Centro de Vila Velha, passando pelo bairro de Divino Espírito Santo.
Sobre a região de Divino, o PL 040/2017 modifica o atual coeficiente, de 3 para 5, o máximo permitido pela lei, e ainda com altura ilimitada para os prédios a serem construídos. “Essa região não suporta mais adensamento”, protesta Irene Léia Bossois, do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha.
Em sua argumentação, cita o exemplo de uma construção aprovada pelo atual PDM nessa área, com 48 pavimentos e duas torres, que não atinge nem o coeficiente 3. O assunto será pauta de uma reunião com a comissão revisora do PDM na Câmara.
“Ainda temos grandes divergências. Embora um número razoável de emendas tenha sido acatada, mantém-se um grupo de modificações que a gente acha que vai se constituir num retrocesso ambiental”, afirma.
Outros coletivos e entidades do município participaram do processo de revisão, enviando suas sugestões para a Comissão Especial de Revisão do PDM, formada pelos vereadores Rogério Cardoso (DEM), presidente; Professor Heliosandro Mattos (PR), relator; e os membros Anadelso Pereira (DC), Osvaldo Maturano (PRB) e Arnaldinho Borgo (MDB).
O texto atual foi enviado para os promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, Gustavo Senna e Nícia Sampaio, contendo em anexo o relatório analítico de todas as propostas e sugestões apresentadas pelo conjunto dos moradores de Vila Velha.
Essas propostas também podem ser acessadas pela população por meio do site da Câmara.
