O projeto de “Revitalização do Porto de Vitória” voltou a ser debatido nesta quinta-feira (31). Desta vez, o debate ocorreu na Assembleia Legislativa durante audiência pública convocada pela deputada Luzia Toledo (PMDB), presidente da Comissão de Cultura da Casa, que também se disse contrária a proposta dos galpões darem lugar às faixas do BRT e ao projeto de reestruturação do porto. O debate contou com a participação dos representantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que também se posicionaram contra a intervenção da Codesa.
Outros segmentos da sociedade civil organizada engrossaram o coro dos que tentam impedir a destruição dos armazéns. Para os membros do Conselho Estadual de Cultura que compareceram em peso ao debate, os armazéns fazem parte da cena histórica e afetiva dos moradores de Vitória.
Segundo a conselheira Viviane Pimentel (foto), que faz parte da Câmara de Patrimônio Histórico, Bens Móveis e Acervos, a sociedade está lutando pela preservação de um conjunto de paisagem, não apenas pelos armazéns do Porto de Vitória.
“Estamos tratando de todos os galpões. Mais que isso, estamos tratando de um conjunto de paisagem que se estende à linha d'água ao Penedo e mais à direita ao Moxuara. Essa é uma paisagem cultura e típica de Vitória e não podemos reduzir a importância deste debate a cinco galpões. Estamos falando de algo muito maior”, disse Viviane Pimentel.
Ela ainda recordou de una notificação enviada à Codesa em 2011, sobre o processo de tombamento dos galpões do Porto. Na ocasião, disse a conselheira, a Codesa deveria se anuir ou impugnar o tombamento, o que não foi feito. Sem respostas, ela cobra que depois de dois anos de silêncio sobre o caso, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) promova o tombamento compulsório das estruturas. .
“Essa é uma vontade que a sociedade expressou há mais de três décadas e ai vemos que quando o interesse cultural fica à frente do econômico, as coisas se arrastam. Eu entendo que a Secretaria de Cultura deveria cumprir a lei e incluir os galpões na lista de imóveis tombados, já que a Codesa ultrapassou seu prazo em praticamente dois anos”, cobrou Viviane Pimentel.
Sob aplausos, Viviane alertou que a área de expansão do porto será utilizada como pátio de automóveis e de contêineres, afastando ainda mais a população do mar. “Vitória é uma ilha e como tal, precisa voltar seu desenvolvimento para esta estrutura que temos de graça. A expansão do porto servirá por apenas 15 anos de atividades ampliadas, depois o porto se muda para outro local, como já foi divulgado pela Codesa, e nós ficaremos com o ônus de uma paisagem dilapidada”, alertou a conselheira.
O superitendente de projetos da Codesa, Marcos Zanotti Bresciani (foto), adotou um discurso mais aberto ao diálogo, mas não conseguiu fugir das definições de desenvolvimento defendidas para ampliar o porto e refutadas pela sociedade civil organizada.
A Codesa justificou a intervenções – demolição de dois armazéns, doação dos outros três para passagem do BRT, aumento da sua área de estocagem e construção do seu novo prédio – basendo-se na arrecadação financeira do porto e na tentativa de fazer do Espírito Santo, de fato, a bola da vez “como dizem por ai”.
Na prática, afirmou Bressani, a revitalização proposta pela Codesa irá ampliar a capacidade de carga, reduzir custos, o seguro, e o valor dos serviços de praticagem e rebocagem, além de reduzir o tempo de espera dos navios. “Isso faz parte do desenvolvimento do setor portuário e não há como ser evitado, visto que o porto é vivo”.
Ele defendeu ainda que a retirada dos armazéns irá proporcionar uma vista direta para o porto e para as embarcações, assim como proporcionará mais ventilação.
A secretária estadual de Transporte e Obras Públicas em exercício, Luciene Becacici que também expôs o projeto do Sistema BRT durante a audiência, defendeu as intervenções nos galpões. Ela também vislumbra a aproximação da população com o mar, por meio dos projetos de mobilidade previsto pelo Estado e pelo uso dos três armazéns da Codesa para rolagem do BRT.
Apesar das alegações, os discursos foram rejeitados pela população presente ao debate. Os deputados Cláudio Vereza (PT) e Luzia Toledo (PMDB) também rejeitaram as intervenções apresentadas pela Codesa e pelo Estado.
“Sinceramente não gostei nem do projeto [BRT], nem do outro [revitalização do porto] e já que ambos os projetos estão no começo… Não é igual Tubarão que é irremediável, precisamos conversar mais sobre isso”, disso Vereza.
A presidente do Rotary Internacional, Marlene Webber, cobrou que as docas sejam revitalizadas e ocupadas com atividades culturais, empregando a população e valorizando a história da cidade, fazendo coro à reivindicação de grande parte da população do Centro de Vitória.
Também compartilham da mesma ideia o conselheiro cultutal Fraga Ferri e Pedro Padilha. Eles afirmaram que a modernidade proposta pela Codesa está na contramão do que é sustentável, digno e em acordo com os anseios da sociedade.
O conselheiro do CEC, Wilson Coelho (foto), um dos últimos a falar no debate, avaliou: “Por um lado o debate foi positivo porque ampliou o alcance das informações, porém, por outro foi ruim. Tomamos decisões todos os dias no conselho e todo dia somos agredidos pela empresa que defende o projeto como se fosse certo. Queremos agora a posição da Secult sobre o tombamento”, cobrou ele, deixando claro que o Conselho, que apesar das belas apresentações, reprova a intervenção no Porto de Vitória. A audiência foi encerrada com a aprovação de um novo debate – ainda sem data -, mas desta vez, dentro de um dos galpões da Codesa, conforme proposto pelo conselheiro do CEC, o médico naturalista e ambientalista, Marcos Ortiz.
A Secut não enviou representante ao debate. Já a gerente de Memória e Patrimônio da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), Christiane Gimenes, se posicionou contrária à instalação das faixas para o BRT no local. “Isso vai fazer com que perdemos um espaço de cultura que já se tornou um referencial em nosso Estado”, advertiu.
