A segunda audiência pública sobre o projeto do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória será realizada nesta segunda-feira (26), as 18h30. Mas já existem advertências para que os direitos coletivos sejam respeitados. Como no caso do Centro de Vitória, que deve ser revitalizado, e não ser transformado em local para espigões.
Na primeira das três audiências públicas sobre o projeto do PDU, realizada na última quinta-feira (22), os defensores públicos Vinicius Lamego de Paula e Maria Gabriela Agapito Pereira da Silva defenderam os direitos coletivos, como o direito à moradia digna da população mais vulnerável.
Ao analisar as 29 emendas do PDU, Vinicius Lamego foi contra a proposta de relativizar os índices urbanísticos para atrair empreendimentos para o Centro da Cidade. Afirmou o defensor publico: “O centro deve ser revitalizado sem perder suas características culturais, artísticas, históricas, paisagísticas. A revitalização apenas será possível com a fiscalização da função social da propriedade sobre os imóveis ociosos e com a habitação de interesse social”.
Na reunião desta segunda-feira, serão apreciadas 13 propostas de mudança no PDU. A reunião acontecerá na EMEF Maria José Moraes, no Bairro São José, na Grande São Pedro, localizada na Rodovia Serafim Derenzi, nº 4.600, no Contorno de Vitória.
O Projeto de Lei nº 290/2017, que institui o PDU de Vitória, está sendo discutido pela Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB).
Estão participando das discussões, além de representantes da comunidade, entidades de classe e instituições que fazem parte do Conselho Consultivo do PDU, como a Federação das Indústrias, o Conselho de Arquitetura, a Universidade Federal do Espírito Santo, entre outros. Tais instituições defendem seus interesses no novo projeto.
O PDU é a lei que define como a cidade crescerá e se organizará, levando em conta as áreas para o crescimento imobiliário e comercial, a altura de prédios, as zonas de proteção ambiental, as áreas de lazer, dentre outros quesitos. O Plano precisa ser modificado a cada dez anos, devendo ser discutido e aprovado pelos vereadores da cidade, com participação plena da população.
A última das audiências marcadas será no dia 1 de março, às 19h, na Praça 3 de maio, rua José Alves, Bairro Goiabeiras.
