Após nove anos de reivindicações da sociedade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 40/2012, que cria a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), no âmbito da Secretaria de Estado de Saneamento, Habilitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A medida deverá viabilizar medidas que minimizem as cheias que atingem as áreas urbanizadas nos municípios de Viana, Cariacica e Vila Velha. Entre as ações previstas está o desassoreamento dos rios Marinho e Formate.
O objetivo, segundo o projeto, é controlar as inundações ribeirinhas e ainda desenvolver um trabalho social de reassentamento de famílias em áreas de risco na faixa de inundação destes cursos d' água e a construção de parques lineares em trechos localizados ao longo dos mesmos, evitando a reocupação das áreas e requalificando o espaço urbano.
A demanda é antiga e já foi tema de reivindicações protocoladas pelo município de Vila Velha à Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e ao governo do Estado em 2003, a pedido da população afetada.
Na ocasião, o município requereu apoio para a recuperação do rio Marinho, a elaboração e implantação de projetos hidrológicos e de saneamento no local, deslocamento de famílias das margens do rio e definição de um gestor para coordenar as ações necessárias ao desenvolvimento do projeto.
Poluído por esgotos domésticos e industriais, assoreado e até mesmo aterrado por empresas, o rio Marinho, com aproximadamente cinco quilômetros de extensão, ligando o rio Jucu à baía de Vitória, está praticamente morto. Suas águas são pretas e fétidas, e em suas margens existe ocupação de casas, muitas das quais construídas avançando para o leito do rio, com grandes aterros.
Sua recuperação é uma exigência das comunidades dos bairros próximos, prejudicados com alagamentos toda vez que chove mais forte na região. O problema é de responsabilidade das prefeituras de Vila Velha, Cariacica e Viana, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Cesan.
A UGP, diz o PL, deverá gerenciar os projetos de revitalização dos rios Marinho e Formate, bem como os demais projetos da área de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana Sustentável do Estado do Espírito Santo, auxiliando a estrutura existente na dinamização e no aprimoramento das atividades de planejamento, articulação institucional, formulação, soluções de engenharia, meio ambiente, socioambiental, organização, desenvolvimento, controle e finalização desses projetos.
A matéria cria ainda os cargos de provimento em comissão com suas nomenclaturas, referências, quantitativos e valores para atender às necessidades de funcionamento da UGP/Sedurb, com vigência durante os prazos de duração dos contratos de financiamento dos projetos sob gerenciamento da UGP.
O custo mensal para manter os cargos da UGP será de R$ 37.105,37 e anual de R$ 445.264,44.
A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (21).
