A concessionária Rodosol do Sol S/A (Rodosol) arrecadou R$ 10,91 milhões com os pedágios da Terceira Ponte e da rodovia ES-060 (no trecho entre Vila Velha e Guarapari) nos dois primeiros meses deste ano. Os dados foram publicados no Portal da Transparência do governo do Estado. Somente na praça de pedágio da ponte, a empresa faturou R$ 3,6 milhões com a cobrança, que foi retomada após decisão judicial no final do ano passado. Ao todo, mais de 5,7 milhões de veículos pagaram pedágio no bimestre.
Segundo os dados do Portal, o fluxo de veículos que cruzaram a ponte no primeiro bimestre de 2015 foi superior a dois milhões por mês. Em janeiro, foram registrados 2,5 milhões de veículos – em quase sua totalidade formada por veículos de passeio (2,24 milhões) e de motocicletas (235 mil) -, resultando na arrecadação de R$ 1,92 milhão. No mês de fevereiro, o número de veículos caiu para 2,25 milhões (1,99 milhões de veículos de passeio e 209 mil motos), que deixaram R$ 1,7 milhão em pedágios.
Apesar da disputa em torno da cobrança na ponte, os dados do Portal revelam que a maior arrecadação da concessionária é oriunda da praça de pedágio Praia do Sol, próxima à região de Ponta da Fruta, em Vila Velha. No período, a empresa arrecadou R$ 7,28 milhões com a movimentação de 978.626 veículos. Os números se justificam tanto pelo valor do pedágio em relação à ponte – R$ 7,20 contra R$ 0,80 no caso dos veículos de passeio – quanto pela utilização mais intensa da rodovia no período do verão.
Em janeiro, foi registrada a passagem de 573 mil veículos – sendo a maior parte formada por veículos de passeio, caminhonetes e furgões, que totalizaram 525 mil veículos – ,que arrecadaram R$ 4,27 milhões. No mês seguinte, o número de veículos caiu para 405 mil veículos, que rendeu um faturamento de R$ 3 milhões. Valores significativos em relação à ponte – que teve a proporção de apenas quatro veículos para um, visto que é utilizada diariamente pelos moradores de Grande Vitória.
Na última semana, a Assembleia Legislativa instalou uma comissão especial para discutir a desproporção do valor atual cobrado no pedágio entre Vila Velha e Guarapari. O deputado estadual Edson Magalhães (DEM), que é ex-prefeito de Guarapari, questionou o fato da média nacional dos pedágios ser de R$ 3,00 a R$ 3,50 por cada 100 quilômetros rodados, enquanto o curto trecho entre os município custa o dobro. A iniciativa partiu do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que já fez pronunciamentos contra a cobrança.
Além dos questionamentos mais recentes, o contrato de concessão da Rodosol com o Estado, assinado no final de 1998, também é alvo de contestação na Justiça. Atualmente, o acordo está sendo alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A área técnica da corte recomendou a anulação do contrato pelo suposto desequilíbrio econômico de R$ 613 milhões em favor da empresa. O julgamento aguarda o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e a elaboração do voto pelo relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna.
Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPES) encaminhou uma notificação aos representantes da Rodosol para que compareçam a uma reunião no próximo dia 16 de junho, com o objetivo de esclarecer quais trabalhos são realizados pela empresa para a melhoria da mobilidade urbana na Grande Vitória. O órgão ministerial também pediu informações sobre a cobrança de pedágio, inclusive, o relatório do fluxo de veículos na área de concessão da Rodosol entre os anos de 2013 e 2014, incluindo o período de suspensão do pedágio, que perdurou entre abril e dezembro do ano passado.
Os dados sobre a movimentação de veículos e arrecadação nos pedágios da Rodosol também são assunto de um projeto de lei, do deputado estadual Amaro Neto (PPS), que prevê a instalação de um painel para veiculação das informações em tempo real. O parlamentar defende a ampliação da transparência na divulgação dos números, que são informados apenas no site do Portal da Transparência. A matéria está sendo analisada pela Procuradoria da Assembleia, antes de ser encaminhada para discussão nas comissões permanentes da Casa.
