O procurador aposentado Antônio José Ferreira Abikair noticiou à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por parte do Cartório Sarlo. Segundo Antônio, em dezembro foi determinado o fechamento de sucursais de cartórios em todo o Brasil. A do Sarlo, afirma, é na Praia do Canto, devendo esta ser fechada, e não a do Centro. Entretanto, está acontecendo o contrário.
Antônio solicita que a Corregedoria Geral “determine imediatamente o encerramento da referida sucursal”, deixando claro, no documento, “que a mudança da localização da serventia, além de evidentemente ilegal, fere a regra constitucional do concurso público”. Segundo Antônio, a titularidade do Cartório Sarlo é no Centro, devendo fazer concurso para ela, e não abrir sucursais no restante da cidade, sendo esse um dos fatores que motivaram as decisões do STF e do CNJ.
De acordo com o procurador, caso a Corregedoria Geral não se manifeste, ele irá encaminhar denúncia ao CNJ. Ele acrescenta que o fechamento do Cartório Sarlo do Centro de Vitória pode causar inúmeros prejuízos. Um deles é dificultar o acesso de determinados serviços para pessoas de comunidades populares. “Nessa região do Centro se localizam pessoas de renda mais baixa. Se uma criança nasce no alto da Fonte Grande, os pais, que muitas vezes não têm nem dinheiro para comprar leite, terão que pegar condução para se deslocar até a Praia do Canto”, aponta.
Em compensação, relata Antônio, moradores da Praia do Canto têm duas opções de cartório no próprio bairro, além de outras em localidades vizinhas, como Goiabeiras, Jardim Camburi e Enseada do Suá. Ele também salienta que é no Centro que funciona o Fórum de Vitória, sendo esse mais um motivo para a permanência do Sarlo. “É uma vergonha uma decisão de sair dali. Eu, como cidadão, vou denunciar isso”, declara.
A Associação dos Moradores de Centro (Amacentro) afirma que também irá se mobilizar contra a saída do Sarlo. De acordo com o presidente da entidade, Lino Feletti, o cartório está atendendo somente pessoas físicas no momento. Ele afirma que a Amacentro vai se articular junto ao município e ao Estado, além de recorrer ao Tribunal de Justiça. “É mais uma instituição abandonando o Centro, pensando somente no lucro, sem analisar a conjuntura da importância histórica do Centro, mais uma ação de esvaziamento”, diz.
Para Lino, a iniciativa do Sarlo reduz a frequência de pessoas na região e as transações econômicas. É o que também acredita o presidente da Associação dos Comerciantes do Centro de Vitória, Sidney Ferreira. De acordo com ele, pessoas que vão ao Centro acessar os serviços do cartório acabam também consumindo no comércio da região. Sidney relata que a saída não foi discutida com a comunidade, que foi pega de surpresa. “Foi tomada uma atitude pensando de maneira individual”, afirma, destacando que não há motivos para a saída.
“Não é problema de falta de espaço, de estacionamento. Existe estacionamento rotativo, existem outros de preço acessível, são decisões pessoais que atrapalham toda uma região, diz. O cartório foi procurado por Século Diário, mas até o fechamento desta matéria ainda não havia retornado a demanda.
