Em reunião que acontece nesta sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa, os membros da CPI dos Táxis da Câmara de Vitória discutem com o presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, Enivaldo dos Anjos (PSD), as investigações de ambas as comissões sobre o serviço de táxi na capital capixaba, alvo de suspeitas de irregularidades em contratos de permissão. A reunião foi solicitada pela comissão da Câmara.
Embora tenha largado na frente, a CPI da Câmara vem se revelando sofrível, perdida em um misto de inércia e inépcia, enquanto sua meia-irmã no legislativo estadual produziu resultados expressivos em menos de um mês.
Na Câmara de Vitória, a instalação da CPI rasteja há mais de um mês nos trâmites de instalação. O pedido de abertura foi apresentado na sessão de 16 de março com 10 assinaturas e no dia 22 a comissão foi formalmente instalada com a publicação de ato pelo presidente da Câmara Namy Chequer (PCdoB) no Diário Legislativo. Os líderes partidários tiveram prazo de duas sessões ordinárias para indicar os membros da CPI.
Mas os líderes perderam o prazo e perderam por muito, oferecendo uma primeira evidência de inaptidão da CPI. A confusa sessão do dia 6 de abril expôs a manobra do vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), ex-taxista e principal implicado nas suspeitas que cercam o serviço de táxi de Vitória, para tentar emplacar Devanir Ferreira (PRB) na presidência da comissão.
Devanir é soldado de menor patente em relação a Rogerinho, mas igualmente empenhando em preservar a formação de frotas particulares de táxi e resguardar permissionários que ganham a vida com a concessão pública de táxi. A composição da CPI só foi homologada em 15 de abril. Uma CPI que foi concebida de maneira torta, só poderia nascer torta: com Reinaldo Bolão (PT) como membro e Serjão Magalhães (PTB) como relator, a CPI consumou Devanir na presidência.
A primeira reunião acontece ainda na próxima sexta-feira (6). Com um cúmplice de seu objeto na presidência, a CPI dos Táxis é um esforço ilegítimo de investigação desde o início, sem grandes chances de alcançar produção significativa e gerar frutos relevantes. Pode, ao contrário, fortificar ainda mais o esquema. Devanir ainda administra um lote de comissionados na Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). A isso se resume a história da CPI da Câmara de Vitória até aqui: uma terra infértil.
A CPI dos Táxis ainda discutia seus nomes quando a CPI da Máfia dos Guinchos entrou no assunto. Já na primeira sessão dedicada a discutir fraudes em permissões de táxi, no dia 11 de abril, a CPI dos Guinchos assumiu o leme do debate ao defender a suspensão da licitação que distribuiu 108 placas de táxi na capital capixaba.
A sessão seguinte deveria ouvir o taxista Valdir Jorge Souza, dono de 11 procurações de taxi em Vitória. Valdir faltou e nova convocação foi aprovada, assim como uma acareação entre o secretário municipal de Transportes Josivaldo de Andrade e a gerente de Vistoria e Fiscalização da Setran, Adriana Sossai.
A sessão mais recente colheu o depoimento de Valdir e pediu a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do taxista. Na mesma sessão, a CPI também aprovou a convocação dos permissionários que concederam as procurações. Valdir confirmou a propriedade das procurações e forneceu mais indícios da operação do esquema dos táxis em Vitória.
A conclusão de uma auditoria que a Prefeitura de Vitória protelava desde 2014 para apuração de denúncias de fraudes nos contratos de permissão é resultado direto da CPI. O relatório final veio à tona poucos dias após a oitiva de Adriana Sossai à comissão, no dia 11. A gerente de Vistoria e Fiscalização da Setran não conseguira elucidar o conjunto de suspeições que cercam o serviço na capital capixaba e indicam que a secretaria resguarda o mercado de táxi da cidade.
O relatório final apontou com sólida fundamentação que o serviço de táxi de Vitória é executado em pelo menos 80% por defensores. Permissionários não trabalham. Foi levantado inúmeros fatos suspeitos, como seis placas registradas em um único endereço em Jardim Camburi; o permissionário que mal sabia o nome de seus defensores; o outro que admitiu que não trabalhava por ter outra fonte de renda; inúmeros casos de procuração sem data de validade; casos de sublocação de placas; indícios, por fim, de formação de frotas particulares de táxi.
O documento também complicou o vereador e ex-secretário de Transportes Max Da Mata (PDT). O caso das seis permissões registradas em um mesmo endereço enredou ainda mais o pedetista nas suspeições que cercam o serviço de táxi da capital capixaba.
