Secretário autoriza instalação de relógio no sítio histórico de Muqui

Claudiomar Barbosa afirma que não encaminhou pedido de autorização, mas não há ilegalidade na medida

O secretário de Administração e Finanças de Muqui, Claudiomar Barbosa, autorizou a instalação de um relógio do Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) em frente à praça central do município do sul do Estado. Apesar de a cidade compor um sítio histórico tombado a nível estadual, não houve pedido de autorização à Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES), segundo o próprio secretário.

Século Diário recebeu informações sobre a intervenção e solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Muqui. Logo após, o próprio Claudiomar Barbosa entrou em contato com o jornal. “Eu que autorizei. O Sicoob fez o pedido. É um relógio informativo de horas e temperatura. Mas não feriu nada. Não há proibição para colocação de relógio em Muqui”, afirma.

A base de concreto do relógio, que ainda não está instalado, foi feita em cima dos trilhos da antiga linha de trem. Questionado sobre a situação, o secretário de Administração e Finanças respondeu da seguinte forma: “Mas em Muqui não passa trem. Eu não entendi. O que você quer saber?”. Indagado novamente sobre a questão patrimonial do município, ele respondeu que era preciso apresentar o dispositivo legal que estava sendo infringido, pois, em sua opinião, não havia infração cometida.

O Sítio Histórico e Paisagístico de Muqui é um dos maiores do Estado, com 299 mil metros quadrados, abrangendo quase toda a área urbana da cidade, principalmente a avenida central. O tombamento ocorreu por meio da Resolução nº 003/2012, do Conselho de Estadual de Cultura (CEC). Antes disso, apenas os imóveis históricos do município, individualmente, eram tombados.

Com a resolução de 2012, para haver intervenções que de alguma gerem impacto na arquitetura e no patrimônio paisagístico e histórico, é preciso encaminhar antes a solicitação à Secult-ES, para que seja avaliado pelos integrantes do CEC. 

Procurada, a Secult-ES confirmou que não foi informada de solicitação sobre a itervenção, e ressaltou, em nota, que “qualquer intervenção nos imóveis tombados, assim como na área urbana pertencente à poligonal de tombamento, de natureza permanente ou efêmera, que possa impactar na ambiência cultural do sítio histórico, necessita de aprovação prévia pelo Conselho Estadual de Cultura”.

A nota da Secult-ES detalha ainda que “intervenções na infraestrutura urbana, como pavimentos, paisagismo, iluminação pública, mobiliário urbano, redes de distribuição de água, tratamento de esgoto, entre outras, necessariamente devem ser objeto de apreciação pelo CEC previamente à execução”.

“A Secult e o CEC trabalham em parceria com o município de Muqui para garantir, desta maneira, a preservação e valorização dos imóveis e do contexto cultural de grande valor histórico do sítio de Muqui”, fecha a nota.

Século Diário também tentou contato com a agência do Sicoob em Muqui, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.