Em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade da Câmara de Vitória, nessa segunda-feira (3), o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), Oberacy Emmerich Júnior, apresentou mais uma estratégia para protelar o cumprimento da decisão judicial de 2015 que obriga a prefeitura a fazer melhorias no Porta a Porta, serviço municipal de oferta de transporte para pessoas com deficiência.
Após, mais uma vez, afastar qualquer garantia de aumento de frota do programa, como cobram os usuários, o secretário propôs uma reunião com a Procuradoria Geral do Município (PGM), com participação de representantes do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova) e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). O Porta a Porta tem uma lista de espera de 340 pessoas.
O secretário disse que depende de orientação da Procuradoria para tomar medidas em relação ao assunto. E citou um acordo que, em resposta à Justiça, a PGM está propondo para contornar o problema. Segundo o chefe da Setran, o município não tem amparo legal para exigir aumento de frota do Porta a Porta dos empresários, uma vez que, sustenta a PGM, o serviço não está previsto no contrato de concessão do sistema municipal de transporte.
O documento a que se refere Emmerich Júnior foi remetido à Justiça em agosto de 2016. Nele, o secretário propõe a elaboração de critério de atendimento pelo Porta a Porta segundo a localização do usuário, priorizando aqueles que moram em locais não atendidos pela frota convencional acessível.
O presidente do Mova, José Olympio Rangel, rebate o argumento do secretário. “O Porta a Porta é amparado por lei. Como estão cobrando dinheiro, então, se ele não existe?”, diz. Uma reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), em 2010, estabeleceu que a partir dali R$ 0,05 da passagem do sistema municipal seriam destinados para a renovação da frota do programa.
Foi proposta ainda a efetivação do funcionamento de cinco veículos, sendo um posto em reserva. O secretário também propôs que o município passe a agendar o atendimento dos táxis acessíveis, cuja frota é de 11 veículos.
Emmerich Júnior repisou a queda do número de passageiros no sistema municipal provocada pela concorrência com o Sistema Transcol. Foi a brecha para, novamente, defender a integração entre os dois sistemas. “Não temos alternativa para o Sistema municipal fora da integração”, disse.
A próxima reunião da frente será dia 17 de maio.
