A CPI do Táxi, na Câmara de Vitória, corre o risco acobertar as denúncias que atingem tanto o serviço municipal e, principalmente, a recente licitação que concedeu 108 novas permissões, caso o vereador e ex-secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Max da Mata (PDT), falte à convocação para a sessão desta segunda-feira (15), que deve ser a última para oitivas. Max já faltou a uma convocação, na última segunda-feira (8), e também já se esquivou de outra, da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa.
O relatório final da CPI do Táxi deve ser produzido em seguida e entregue no final de setembro. O problema é produzi-lo sem ouvir um dos principais personagens do esquema dos táxis em Vitória.
Em resposta a uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a licitação de táxi, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e a presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Jaqueline Carmo Murça, defenderam a responsabilização de Max da Mata em caso de existência de fraudes no certame. Max foi a autoridade responsável pela elaboração do edital.
Após três meses de oitivas e investigações, a comissão reuniu um conjunto robusto de indícios de fraudes em contratos de permissão e no processo licitatório.
Em uma das sessões mais exemplares, o autônomo Wellithon Pacheco Calixto, permissionário da placa 0087, confirmou a procuração como mecanismo de violação de contrato de permissão e se confessou “laranja” do cunhado, o verdadeiro dono da placa, que por sua vez, era alugada para Ataíde Mateus, um dos grandes gestores de placas de táxi em Vitória.
Em outra sessão, a permissionária Kariza Amorim fez outra confissão estrondosa: nunca havia dirigido um táxi, violando a legislação municipal, que determina que os permissionários trabalhem. Ela lavrou procuração da permissão do veículo 0209 para outro grande gestor de placas de Vitória: Valdir Jorge Souza. São dois exemplos que mostram como a CPI delineou a atuação dos grandes gestores de placas em Vitória e confirmou o uso da procuração como o principal artifício para a formação de frotas particulares de táxi.
No final de julho, a CPI começou a investigar denúncias de irregularidades na licitação. Jaqueline Murça não defendeu exatamente a lisura do certame, limitando-se a defender o próprio trabalho. Na sessão seguinte, o advogado Yuri Iglezias listou as supostas irregularidades do certame, destacando a controversa utilização de certificados de língua estrangeira para inflar a pontuação.
Mas o trabalho da comissão ainda não se infiltrou na Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), indicada pelas denúncias como o núcleo de organização e proteção do esquema dos táxis em Vitória. As oitivas com a gerente de Vistoria e Fiscalização de Transporte da Setran, Adriana Sossai, e com os membros da CPL/Semad não produziram resultados.
As denúncias indicam que o esquema dos táxis ultrapassa a gestão de permissões por um grupo restrito de taxistas e atinge a Setran. Um relatório final que não esclareça a participação da secretaria nas supostas irregularidades que envolvem o serviço municipal de táxi seria imediatamente comprometido pela falta de credibilidade e, talvez, pela conivência com o esquema.
