Após três dias de debates entre pesquisadores, técnicos e autoridades públicas, o “I Seminário Chuvas no Espírito Santo: compreensão, prevenção e enfrentamento” elaborou uma Carta Compromisso em que apresenta uma série de encaminhamentos para prevenir e aumentar a capacidade de resposta das cidades a eventos climáticos extremos no Estado, como os ocorridos em dezembro de 2013.
O seminário foi realizado entre terça (13) e quinta-feira (15) na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e na Assembleia Legislativa.
O encaminhamento que mais chama a atenção é a criação do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão na Ufes para Prevenção de Desastres Extremos. Reunindo diversos cursos da universidade, a iniciativa vai possibilitar a pesquisa e o estudo contínuos, e de caráter interdisciplinar, sobre o tema. A criação do centro já foi aprovada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. e vai possibilitar um estudo permanente sobre o tema.
A Carta Compromisso traz outros 11 encaminhamentos elaboradas pelas instituições que participaram do seminário. Entre elas, a elaboração de Planos Diretores Municipais (PDM) para as cidades capixabas e o cumprimento do PDM com fiscalização efetiva (prefeituras e Ministério Público). Este ponto, em particular, foi levantado na abertura do seminário, terça, na Assembleia. Um vídeo que apresentou projeto para minimização das enchentes em Vila Velha destacou dois parques para recepção de águas excedentes.
Mas como alertou a representante do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), Irene Léia Bossois, lembrando os atropelos em torno do PDM de Vila Velha, tais parque estão em processo de ocupação avançada ou, ainda, com loteamentos aprovados. São fatos que conferem mais peso ao ponto da Carta Compromisso.
Também integram o documento os seguintes pontos:
– Estruturação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, com pessoal e equipamentos;
– Elaboração de projetos de macrodrenagem (obras estruturantes, bombeamento, barragem, desvio de curso d’água, entre outros) para todas as cidades com influência de grandes corpos d’água.
– Elaboração de projetos para contenção de encostas em todas as áreas com risco de deslizamento;
– Captação de recursos federais e internacionais para implantação dos projetos de macrodrenagem e contenção de encostas das cidades;
– Elaboração de banco de dados com todas as informações necessárias para compreensão, prevenção e enfrentamento dos desastres extremos.
– Aprimoramento da legislação vigente que trata da Defesa Civil e da proteção de áreas de risco, de acordo com a realidade do Estado e dos municípios;
– Construção de instrumentos de controle e participação social para elaboração e fiscalização da execução de políticas públicas de prevenção a desastres climáticos;
– Construção de uma agenda de debates regionais sobre eventos climáticos extremos no Espírito Santo, com o intuito de discutir as especificidades regionais e disseminar e envolver a sociedade nesta temática.
