O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Táxi, Serjão Magalhães (PTB), anunciou que vai apresentar o relatório final das investigações da comissão nesta segunda-feira (19) na Câmara de Vitória. O documento deve destacar o grande volume de recursos financeiros gerados pelo serviço municipal de táxi à margem de fiscalização tributária e, ainda, responsabilizar o prefeito Luciano Rezende (PPS) pela falta de fiscalização do serviço.
Para o relator, o grande volume de dinheiro gerado pelo serviço de táxi é uma situação que não tem como não ser denunciada. A atividade em Vitória é isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O vereador não concorda com a isenção. A movimentação financeira do serviço em Vitória é realizada majoritariamente em espécie.
O relatório também deve responsabilizar o prefeito Luciano Rezende por omissão ante um quadro flagrante de privilégios a um grupo específico de permissionários. Como indicou uma série de reportagens de Século Diário, Carlos Agne, Josias Cerqueira e Ataíde Mateus comandariam, juntos, uma frota particular de táxis de 60 veículos, gerando uma receita de R$ 300 mil por mês, considerando a diária média de R$ 200 reais operada em Vitória.
Para tal, teriam recorrido a expedientes como compra e sublocação de permissões e uso de laranjas em licitações. As oitivas da própria CPI ouviram permissionários que deram procuração aos grandes gestores de placas em Vitória, como o autônomo Wellithon Pacheco Calixto, permissionário da placa 0087, que se confessou “laranja” do cunhado, o verdadeiro dono da placa que, por sua vez, era alugada para Ataíde Mateus.
Em outra sessão, a permissionária Kariza Amorim fez outra confissão estrondosa: nunca havia dirigido um táxi, violando a legislação municipal, que determina que os permissionários trabalhem. Ela lavrou procuração da permissão do veículo 0209 para outro grande gestor de placas de Vitória: Valdir Jorge Souza, filho de Josias Cerqueira.
São dois exemplos que mostram como a CPI delineou a atuação dos grandes gestores de placas em Vitória e confirmou o uso da procuração como o principal artifício para a formação de frotas particulares de táxi.
O caso do taxista Alex Sandro Muller Helmer também chama atenção. Ele é figura central nos indícios de irregularidades que atingem a licitação que concedeu novas permissões em Vitória. Também em oitiva da CPI, ele confirmou ter vínculo afetivo com Rosiane de Oliveira Puppim, a primeira colocada na licitação, ter o 74° colocado, Heverton Ribeiro, como cunhado. Alex é um grande gestor de placa em ascensão, acusado de administrar seis permissões de táxi, sem contar as da namorada e do cunhado.
O relatório também deve fazer referência a outra anomalia do serviço em Vitória: membros de classe privilegiada, como advogados, médico, funcionário público federal, servidor estadual, pedagoga ou empresário, que são permissionários e usariam a permissão como fonte de lucro particular, sem, claro, pegar no volante. A procuração, um forma de sublocação de placa com verniz de legalidade, é o principal artifício usado para tal.
Há moradores de bairros abastados como Praia do Canto, Mata da Praia e Enseada do Suá, em Vitória, ou Praia da Costa, em Vila Velha. Um outorgante tem domicílio em Massachusetts, Estados Unidos. O relatório do petebista deve denunciar a negligência da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) na fiscalização dos permissionários.
