A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) publicou, nesta quarta-feira (2), a reabertura do pregão eletrônico suspenso nessa segunda-feira (30) para a compra dos trajes antitumulto para controle de distúrbios civis. Cada uniforme custará R$ 1.750,00 e será utilizado pelas tropas do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Totam) e pelo Grupo de Apoio Operacional (GAO). Ao todo, cerca de 600 trajes, o investimento do governo será da ordem de R$ 1,8 milhão.
De acordo com a Sesp, o pregão anterior foi suspenso para se adequar às especificações contidas no edital. A abertura do novo processo ocorrerá no dia 14 de outubro, às 10h15, com início de sessão para a disputa às 10h30.
A armadura composta incialmente de colete antitumulto, cotoveleira, protetor pélvico, protetor de coxa e acessório de cintura com bolsa de transporte foi justificada como uma necessidade para o combate a rebeliões em presídios, conflitos civis e atos de depredação, com a “garantia de segurança e autonomia para o policial”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra, não concorda com o uso do traje durante as manifestações de rua. Segundo ele, a medida é equivocada. “Não é preciso equipar a polícia como se ela fosse guarda pretoriana dos governos. A polícia deve estar ao lado do povo. Dizer que isso protege o cidadão, o policial, nos casos de manifestação de massa, é imaginar que a manifestação de massa é, por si só, um fato que vai desaguar na desordem. Esta verba, que não é pequena, seria muito melhor empregada em outras atividades policiais. Nós não precisamos temer a polícia, nós precisamos ter respeito pela polícia, o que se dá com a polícia se aproximando com povo. Não é com uniformes quase caricatos que se faz, efetivamente, segurança pública”, afirmou Homero Mafra.
Em meio às críticas iniciais feitas pela sociedade civil, que cobra o fim da criminalização dos movimentos sociais pelo Estado e pela polícia capixaba, o governo chegou a justificar a compra dos trajes afirmando que a medida já era prevista há dois anos, muito antes das manifestações registradas no mês de junho em todo o País. Na ocasião, foi divulgado que a compra fazia parte do planejamento estratégico da Polícia Militar .
O edital, que deveria estar disponível no www.compras.es.gov.br, no link Licitações, ainda não pode ser acessado, devido a um “problema técnico”, conforme avisa o site.
