Cerca de 60 famílias foram retiradas de uma área de preservação ambiental que ocupavam no bairro Novo Horizonte, na Serra. Os sem-teto, entre eles mulheres, idosos e crianças, estão sem ter para onde ir e sem apoio da prefeitura do município, que sequer providenciou um local para guarda dos pertences pessoais. A desocupação ocorreu de forma administrativa por agentes municipais da Vigilância Ambiental e da Secretaria de Serviços Urbanos, acompanhados da Polícia Militar, sem, de acordo com a Defensoria Pública do Estado (DPES), uma ordem judicial para tanto.
No entendimento de representantes do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria, a Prefeitura da Serra deveria ter ingressado com um processo para obter decisão judicial para retirada das famílias, uma vez que elas já estavam no local há três meses e tinham construído moradias, mesmo que improvisadas (de madeira). Além disso, ter prestado apoio por meio das secretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos e do Conselho Tutelar (no caso das crianças), para que um novo local fosse providenciado.
De forma improvisada, voluntários e líderes comunitários de Novo Horizonte conseguiram uma quadra para que os moradores pudessem abrigar móveis, eletrodomésticos e os pertences pessoais. De acordo com esses voluntários, a Secretaria de Assistência Social havia realizado reunião anterior com os moradores, mas sem apresentar uma alternativa. Há relatos de que alguns dos ocupantes aguardam pelo aluguel social há três anos. Nesses casos, o pedido foi reiterado. Para os que não fizeram o pedido consolidado um cadastro, mas sem garantia de que novas vagas sejam abertas.
De acordo com o defensor público Vinicius Lamego de Paula, membro do Nudam, foram marcados atendimentos para as famílias e a Prefeitura da Serra também foi acionada a prestar esclarecimentos. Depois disso, a Defensoria vai analisar que tipo de ações judiciais poderão ser adotadas em favor dos sem-teto.
“Fomos acionados ontem [quarta, 8] e estivemos no local da ocupação hoje [quinta, 9]. É um local complicado, de fato, para moradia, por ser área de preservação ambiental e local de alagadiço, com risco de enchentes. De qualquer forma, a Prefeitura deveria ter prestado apoio, como relocar para uma área alternativa. Ouvimos relatos de que a Secretaria de Ação Social havia se reunido com os moradores, mas, no dia da desocupação, não havia ninguém da área social para prestar apoio”, explicou.
Uma das ocupantes, agora desabrigada, é Elaine Gomes Dias, de 33 anos. Mãe de dois filhos, um de 11 anos e outra de sete, Elaine é responsável sozinha pelo sustendo das crianças. Ela conta que, antes de ir para a ocupação, trabalhava como doméstica e mantinha o aluguel de um quitinete em Vila Velha. Mas ficou desempregada, tendo que se abrigar na ocupação.
Segundo ela, a Prefeitura da Serra realizou a derrubada dos barracos em duas etapas. Uma na sexta-feira, 3 deste mês, e a outra nesta quinta-feira (9). “Não recebo Bolsa Família, não tenho nenhum apoio. Agora não sei o que fazer, nem pra onde ir. Minha mãe que também não pôde mais pagar o aluguel, veio para cá. Tudo o que tenho, televisão, geladeira, fogão, está no tempo”, explicou.
A gestão municipal, do prefeito Audifax Barcelos (Rede), por meio da Assessoria de Comunicação, disse apenas que “segue a determinação do Ministério Público e da Justiça. O local é uma área de proteção ambiental”.
