A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas do Estado (Setop) remarcou pra o dia 25 de junho a audiência pública que discutirá a modelagem de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo de linhas da Grande Vitória servidas pelo Sistema Transcol e também de linhas intermunicipais que operam no interior do Estado..
A audiência havia sido marcada primeiramente para o dia 22 de maio, mas foi desmarcada após um acidente de carro que deixou o Clube Álvares Cabral, local do debate, às escuras. Posteriormente, a audiência foi marcada para o dia 14 e agora para o dia 25 de junho.
De acordo com a Setop, a data foi remarcada pela segunda vez em vista de problemas de ordem operacional e também objetivando maior período de divulgação e, com isso, garantir maior participação da sociedade.
No site da secretaria, entretanto, nada foi informado. A remarcação foi divulgada apenas pelo Diário Oficial dos Poderes do Estado nesta sexta-feira (7).
Mesmo com discreta divulgação, a mobilização popular para participar do debate é grande. Isso porque as atuais concessões não passaram por processo licitatório e representam um monopólio de mais de 10 anos no setor.
A audiência pública é uma demanda antiga da população e dos movimentos organizados da Grande Vitória. Além disso, a Justiça já reconheceu a ilegalidade das concessões e chegou a anular os contratos com as empresas, porém, a atuação das empresas não foi paralisada devido à urgência do serviço prestado.
Entre as exigências para o setor, cobradas pelas entidades organizadas, como é o caso do Movimento Contra o Aumento (MCA), estão uma licitação transparente, contratos mais curtos e norteados por condições estabelecidas pela população e maior rigor na fiscalização do serviço prestado e qualidade dos transportes utilizados.
De acordo com a Setop, para participar do debate basta comparecer ao Clube Álvares Cabral no próximo dia 25 de junho e se inscrever no local. A audiência será presidida pelo secretário de Estado dos Transportes e Oras Públicas, Fábio Damasceno.
A audiência, com duração prevista de três horas, contará com uma explicação inicial, exposição da matéria, debate público e confecção e leitura da ata da audiência pública.
Serviço
Audiência Pública
Data: 25 de junho de 2013
Horário: das 18h30 às 21h30 horas
Local: Clube de Regatas Álvares Cabral
Endereço: Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 2100, Bento Ferreira, Vitória
