Após ser alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC), o edital de licitação do Sistema Aquáviário foi suspenso, por prazo indeterminado, pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), como registra o Diário Oficial desta quinta-feira (20). Na mesma edição, a secretaria publicou ainda o pedido de impugnação do certame pela empresa Marfort Serviços Marítimos LTDA. O valor da licitação está estipulado em R$ 1,4 bilhão.
Esta á segunda licitação de obra do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo estadual suspensa pela Setop após representações do MPC. No último dia 12, a secretaria suspendeu, também por prazo indeterminado, dois editais referentes à implantação da Quarta Ponte, ligando Vitória e Cariacica.
Quanto ao Aquaviário, o MPC questionou a quebra do sigilo do certame antes da apresentação das propostas, o que elevaria o risco de fraude na licitação. O órgão também destacou que as falhas apontadas no edital pela análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não foram modificadas, suprimidas ou acrescentadas.
O parecer da PGE, cita o MPC, havia apontado irregularidades no projeto básico, no estudo de viabilidade econômica e no orçamento detalhado, assim como no objeto da concorrência. Também foram apontadas falhas na forma de remuneração da concessionária, no estabelecimento de benefícios tarifários, entre os quais a gratuidade e falta de justificativa sobre a viabilidade de participação de consórcios na concorrência, entre outras irregularidades.
O governo estadual publicou o edital de licitação do Aquaviário em setembro. Em maio, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei instituindo o serviço. A tarifa será a mesma do Sistema Transcol, mas haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas. Na fase inicial, o sistema terá cinco estações, localizadas Prainha e Argolas/Paul (Vila Velha), Praça do Papa e Centro (Vitória) e Porto de Santana (Cariacica). Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes.
