Relator da CPI dos Táxis, o vereador Serjão Magalhães (PTB) criticou a omissão da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) na fiscalização aos permissionários de táxi. “Existe uma lei vigente em Vitória que diz que os permissionários têm que dirigir os táxis, apesar de poder ter até dois auxiliares. E esse fato não esta sendo observado e nem cobrado pela fiscalização de táxi da Setran”, disse, durante a sessão dessa quinta-feira (9) da Câmara de Vitória.
O vereador destacou a sessão de terça-feira (14) da CPI, que ouviu dois fiscais do serviço de táxi da Setran, e destacou que os funcionários não têm orientação para ver se os permissionários estão ou não dirigindo os táxis. O depoimento dos fiscais evidenciou que o trabalho de fiscalização da secretaria preserva os donos das placas. Como Século Diário indicou em matérias anteriores, uma fatia expressiva dos permissionários subloca a permissão para garantir rendimentos sem trabalhar no serviço.
O vereador apontou, ainda, o fato de muitos permissionários não trabalharem como a fonte das distorções no serviço de táxi de Vitória, razão pela qual, destacou, a omissão da Setran é preocupante. “O município dá a permissão para o cidadão trabalhar e ele, ao invés de trabalhar, terceiriza, quarteiriza, quinteriza essa permissão, fazendo com que o serviço não seja prestado por quem deveria estar prestando”, disse.
Como mostraram os fiscais na CPI, o trabalho de fiscalização da Setran se restringe a vistoriar a apresentação dos veículos, uso de uniforme pelos taxistas, crachás e, no máximo, uso de taxímetro.
Para Serjão, a escala de trabalho dos defensores é efeito nocivo do descumprimento da lei de táxi. “Tem defensores trabalhando 24 por dias e chegando no final do dia ainda tendo que completar a diária que ele tem que pagar”, disse. Ele citou o preço exorbitante de algumas diárias, que chegam a R$ 250 ou R$ 280. “Imagina sair de casa começar o dia já devendo 280?”, questionou.
Garantia de bom rendimento, a diária é o regime de trabalho utilizado pelos grandes gestores de placa de Vitória. Homens como Carlos Agne, Ataíde Mateus, Josias Siqueira e Valdir Jorge Souza, que, segundo taxistas, comandariam frotas particulares de 15 a 25 veículos, costumam cobrar em média R$ 230 de diária, valor que pode atingir os R$ 300. São as mais caras da cidade; em Vitória, a diária média é de R$ 200.
