Encravado à margem da pista estreita da Avenida Luciano das Neves, em Vila Velha, o maior centro de consumo do Espírito Santo terá que cumprir uma lista de obrigações para reduzir os impactos em mobilidade e meio ambiente na cidade. É o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as empresas responsáveis pelo Shopping Vila Velha, a prefeitura do município e a Associação de Moradores do Bairro Divino Espírito Santo.
O acordo estabelece que o shopping cumpra um total de 19 obrigações, em áreas diversas. Segundo o documento, o shopping pode gerar picos de 20 mil veículos por dia na região, cujas vias já são pressionadas pelo trânsito gerado pela saída da Terceira Ponte (que desemboca na Luciano das Neves), pela Universidade de Vila Velha (UVV) e pelo fórum.
O TAC propõe que o shopping custeie em até R$ 80 mil um estudo de viabilidade de linhas de micro-ônibus para ligar o empreendimento a outras áreas da cidade, e de R$ 295 mil, para realização de um plano de reestruturação viária para Vila Velha.
A Prefeitura de Vila Velha responderá pela fiscalização do termo. O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá levar ao pagamento de multa de mil reais por dia, por obrigação descumprida, até a execução do compromisso.
A ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a construção do shopping chegou a gerar um procedimento pelo MPES para apurar possíveis irregularidades no licenciamento. Os empresários, no entanto, disseram que as obras foram iniciadas sob a vigência do antigo Plano Diretor Municipal (PDM), que não exigia EIV.
Constam na lista de obrigações a manutenção de até cinco praças públicas no bairro Divino Espírito Santo e bairros próximos, nos cinco anos seguintes à inauguração; construir e aparelhar um centro comunitário para os moradores do bairro (as obras estão em andamento); implantar creche para atender às mães que trabalhem no empreendimento; asfaltamento das vias no entorno do shopping pelos próximos cinco anos; construir um sistema de lançamento das águas do shopping em ramal exclusivo, ligado diretamente ao Canal da Costa.
Constam ainda o custeio, até ao limite de R$ 100 mil, serviços de escritório especializado visando facultar a moradores de Divino Espirito Santo a regularização fundiária (documental) de seus terrenos para a prefeitura e a construção de ponte para transposição do Canal da Costa na Rua Belém.
