O presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Ernani Pereira Pinto, após acompanhar a apresentação do relatório da Medida Provisória 595/12, conhecida também como a MP dos Portos, nesta quarta-feira (12), em Brasília, garantiu que as reivindicações dos portuários foram contempladas na medida. “O relator acatou todas as nossas propostas e também fechou acordo com empresários e estados. Agora é aguardar os trâmites finais para que sejam consolidados os nossos direitos”, disse Ernani.
Mesmo assim os portuários ainda não suspenderam a greve geral marcada para esta sexta-feira (19). Nesta quinta-feira (18), a categoria volta a se reunir em plenária com as federações para analisar os detalhes do relatório apresentado. Só após essa análise a categoria delibera sobre a manutenção ou não da greve geral. De qualquer maneira, asseguram os sindicalistas, o estado de greve está mantido até a publicação da MP.
Estão em acordo no texto da MP os seguintes itens da pauta dos portuários: toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores; proibição do uso de mão de obra temporária para todas as categorias de trabalhadores portuários e a garantia de renda mínima que viabilize substancialmente a renda dos portuários avulsos nos períodos de sazonalidade.
Também entraram no texto a garantia de que as aposentadorias de avulso expostos a condições prejudiciais à saúde e a criação de um grupo de trabalho, para discutir, permanentemente, políticas de qualificação profissional dos portuários.
“Será garantido na MP a multifuncionalidade, condição essencial para o desempenho dos trabalhadores nos portos. Também constará no relatório da MP a determinação para que o Conselho de Autoridade Portuária tenha representantes dos trabalhadores (25%), empresários (25%) e governo (50%)”, detalhou Ernani.
A não privatização das administrações portuárias e a permanência da guarda portuária também foram itens incluídos na MP.
