O Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES) vai debater a Medida Provisória 595 no Rio de Janeiro, na próxima terça-feira (19), durante o seminário “Medida Provisória 595/2012 – Desafios, Questionamentos e o Futuro dos Portos Organizados no Século XXI”. A entidade afirma que as mudanças previstas pela MP, que propõe a reestruturação do setor, ameaçam o mercado de trabalho.
Segundo o Suport-ES, este é um ponto em que todos concordam sobre a nova medida, porque ela desregulamentaria direitos já conquistados pelos trabalhadores. Para o sindicato, a MP é inconstitucional, visto que prevê o retrocesso. “Além disso, os argumentos para que a MP fosse proposta também não são plausíveis, uma vez que não há urgência em vários pontos”, explicou o advogado do sindicato, André Moreira.
Moreira informou que a MP sequer vem acompanhada do caráter de urgência, condição prioritária para a apresentação de uma Medida Provisória. Apesar de relevante, o advogado ressalta que o assunto não é urgente, pois foram republicadas várias normas que já existiam. Além disso, a MP não passou pelo processo legislativo normal. “Isso nada mais é do que um interesse político de donos de instalações portuárias”, pontou.
A insatisfação da categoria pode gerar uma ameaça de greve nacional para pressionar a derrubada da MP. Moreira ressaltou que nem mesmo os assuntos previdenciários foram considerados pela nova medida. “Foram menosprezados no artigo 17 da MP 595. Fere o artigo 10 da Constituição, que diz que ‘é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”, explicou ele.
A MP traz ainda para o regime do trabalho portuário a Lei 12.353/10, que é inconstitucional, por excluir o trabalhador justamente da deliberação das questões de seu interesse, o que afronta a Constituição, dizem os portuários.
Em São Paulo a mobilização para a derrubada da MP começa nesta segunda-feira (18), com panfletagem no Porto de Santos e reunião como prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
