Mais de 1,8 mil famílias aguardam construção de casas populares no município, programa instituído por lei
“Sinto medo principalmente quando chove forte. Passo a noite em claro, com medo de acontecer alguma coisa, porque minha casa não tem coluna, não tem estrutura. Eu tenho que ficar tirando tonel de água”. O relato é de Cristina Germano, uma das moradoras de Anchieta (sul do Estado) que aguarda a construção de casas populares pela prefeitura. Denúncias apontam que o programa habitacional do município, instituído por lei, está estagnado.
Ao todo, 1.882 pedidos de casas populares estão cadastrados na Prefeitura de Anchieta. Os dados são da própria gestão, enviados pela Secretaria de Assistência Social, após um requerimento da vereadora Márcia Cypriano (Podemos). “O Programa de Habitação do município contempla a construção de casas populares, porém o prefeito atual [Fabrício Petri – PSB] iniciou o mandato em 2017 e, até hoje, não construiu nenhuma casa. Anchieta arrecada, hoje, em torno de R$ 900 mil por dia. Quase um milhão, mas só quer saber de obras. O social está esquecido. Cidade rica, povo pobre”, critica.
Um desses pedidos é o da Cristina, moradora do bairro Nova Anchieta, que já recebeu vistoria da Defesa Civil por conta de rachaduras e inundações na própria casa, mas ainda não obteve retorno do programa habitacional. Ela relata que, além dos alagamentos, a casa apresenta rachaduras, infiltrações e problemas na parte elétrica. “Recebi a visita deles, mas não deram nenhum parecer (…) Minha casa, quando chove, fica debaixo d’água. É uma situação precária. O pouco que tenho, quando a chuva vem, tenho que jogar tudo no lixo”, afirma.
Por esses motivos, ela foi à prefeitura pedir apoio do programa habitacional. Ela relata que, há seis anos, chegaram a fazer uma pequena reforma na casa onde mora, mas a solução temporária não foi suficiente. Nas diversas vezes em que foi buscar informações sobre a assistência, não houve retorno efetivo do município. “Falaram só que, no momento, não poderiam atender, porque não tem material. Na Defesa Civil, alegaram que tinha um monte de gente na mesma situação que a minha, só isso”, afirma.
Em requerimentos enviados à Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo programa habitacional, a vereadora Márcia Cypriano questiona a situação. Em abril, a prefeitura respondeu que tinha “processos em andamento”. “Trata-se de atendimento a demandas ligadas à construção de unidades habitacionais para realocação de famílias de Limeira e também para atendimento a processos da Defesa Civil Municipal com demandas urgentes”, prometeram, em ofício.
Esta semana, a parlamentar, que é ex-gestora da pasta, pediu a indicação das datas para início dessas construções. De acordo com ela, também há denúncias de moradores de bairros como Iriri e Nova Esperança, que aguardam apoio do Poder Público por meio do Programa de Habitação. “A maioria não tem casa. Pagam, com muito suor, de R$ 400 a R$ 600 de aluguel por mês, e precisam da casa popular”, explica.
A reivindicação pelo retorno dessa assistência é antiga. Em dezembro de 2019, o então vereador Tássio Brunoro (PSB) também enviou uma indicação à prefeitura pedindo a retomada do Programa de Habitação, em cumprimento à lei municipal que garante o direito à moradia digna. “Com o objetivo de garantir aos cidadãos direitos fundamentais, e o cumprimento da legislação, que solicitamos e apresentamos a presente indicação, para retomada do Programa de Habitação Social previsto na Lei Municipal 1.127 de 21 de dezembro de 2015”, disse na ocasião.
A Lei Municipal 1.127/2015, citada na época pelo ex-vereador, estabelece a produção de loteamentos urbanizados, unidades e conjuntos habitacionais de interesse social. Também prevê a revitalização de áreas degradadas, além da promoção de condições de habitação para moradias já existentes. Em tese, a assistência também é prevista para famílias moradoras de áreas de risco, que deveriam contar com a disponibilização de mão de obra para construção ou reforma das casas.
O público-alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade social habitacional, em locais de risco geológico, estrutural ou em condição inabitável. Podem se cadastrar aqueles moradores que possuem renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capta de 1/2 salário mínimo. Porém, nem todo mundo consegue esperar pela política pública.
Cristina conta que, nesse longo processo, muitas pessoas desistem de ter acesso à moradia. “Você acaba cansando. Eu mesma ‘tô’ praticamente desistindo. Não estão prestando o serviço para a população (…) Eu acho um absurdo. Gastam dinheiro com coisa que não tem tanta prioridade, agora família debaixo d’água, não fazem muita questão”, denuncia.
