Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Estado, Magno Pires, vê com ressalvas a decisão da Justiça Federal de retirar os 46 quiosques da orla de Itaparica, em Vila Velha. Pires aposta numa solução intermediária e de menor impacto entre a prefeitura do município, quiosqueiros, Ministério Público Federal e Justiça Federal (JFES).
Na última semana o MPF no Estado requereu a execução da sentença da Justiça Federal, de fevereiro deste ano, que determinou a desocupação e demolição dos quiosques. Segundo o órgão, os recursos apresentados contra a sentença não têm efeito suspensivo. Nada impede a demolição das estruturas, que foram instaladas na década de 1990 na orla de Vila Velha sem licenciamento ambiental, em desrespeito às normas sanitárias, paisagísticas e estéticas da região.
Já a SPU tenta uma solução negociada para o impasse. Pires afirma que a demolição dos quiosques, como quer o MPF, traria prejuízos aos comerciantes e à população, que ficaria sem o serviço. Ele não julga razoável a decisão da Justiça que determina a demolição e substituição dos quiosques por modelos provisórios.
A proposição que o superintendente apresentou é que prefeitura, quiosqueiros e MPF firmem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma série de medidas a serem tomadas para a adequação dos quiosques às especificações da União para a ocupação de áreas de Marinha. A proposta inclui um prazo de 90 dias para que a prefeitura apresente projeto – que pode ser supervisionado pela SPU – de novos quiosques, além da forma como a ocupação deles vai se dar.
O MPF aponta que as instalações sanitárias da maioria dos quiosques não estão ligadas s à rede de tratamento e lançam os dejetos diretamente na rede pluvial contribuindo para a poluição dos lençóis freáticos, dos rios e do mar. “Além disso, os quiosques foram instalados sem o pagamento de qualquer taxa de utilização, sem a realização de procedimento licitatório (concorrência pública) que garantisse o direito de utilizar a área e sem a realização de consulta pública aos moradores da região para que se manifestassem sobre a utilização comercial dos espaços”.
Magno Pires rebate a argumentação do MPF. Ele garante que os atuais quiosques instalados em Itaparica descartam o esgoto na rede de tratamento.
