O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão desta terça-feira (9), a realização de uma auditoria no Contrato de Concessão nº 01/1998, referente ao Sistema Rodovia do Sol, que envolve a Terceira Ponte e a Rodovia ES-060. O relator designado para o caso foi o conselheiro Domingos Taufner. A auditoria foi solicitada pelo governador Renato Casagrande em resposta às manifestações populares contra a manutenção do acordo entre o Estado e a concessionária Rodosol S/A.
De acordo com informações do TCE, a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) deverão encaminhar, no prazo de até dez dias, toda a documentação necessária para o início da auditoria.
Além dos órgãos estaduais, o relator também vai pedir informações à Justiça e Assembleia Legislativa sobre as ações judiciais relacionadas ao contrato, bem como a remessa da cópia do relatório final da CPI da Rodosol, finalizada em maio de 2004. O Ministério Público Estadual (MPE) também foi comunicado para que, caso queira, formule em até dez dias quesitos a serem apreciados pela auditoria.
No voto, o conselheiro Domingos Taufner afirmou que pertence ao Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, a competência para fiscalizar procedimentos licitatórios e contratos envolvendo concessões de qualquer natureza. Para dar celeridade aos trabalhos, foi anunciada a utilização de uma força-tarefa de servidores do TCE para a conclusão das apurações no prazo de 90 dias – a partir do recebimento de toda a documentação solicitada.
A assessoria do TCE explicou que o critério para a designação do relator da auditoria atende à distribuição das atribuições de cada conselheiro no biênio. Domingos Taufner é o relator da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) nos exercícios de 2012 e 2013, por isso atuará no referido caso. A definição de relatoria é feita a cada biênio, por meio de sorteio entre grupos de gestores. Segundo o tribunal, os trabalhos vão seguir às normas internacionais de auditoria.
