Licitação sob suspeita, leilão de placas, perseguição e ameaças de morte temperaram a sessão desta segunda-feira (30) da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa. Os deputados receberam denúncias graves de condução irregular da licitação de novas placas de táxi em Guarapari feitas por Paulo Benevenuto, presidente da Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari.
Segundo Benevenuto, a licitação serviria a um esquema de venda de placas para financiar campanhas eleitorais no município nas eleições deste ano. Ele não citou nome de políticos ou candidatos.
O representante dos taxistas explicou que, em sentença de 2012, a Justiça estadual determinou a revogação de todas as autorizações e a realização de licitação para novas permissões em Guarapari, após denúncia alegando que as concessões no município não eram resultado de concorrência. Motoristas com décadas de praça perderam a autorização da noite para o dia.
Benevenuto disse que os taxistas não foram notificados da decisão. “Ficamos sabendo pelos jornais”, afirmou. O recurso dos taxistas está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o taxista, o correto seria renovar as autorizações em curso a abrir licitação para novas permissões.
Benevenuto denunciou que um parente de vereador do município, cujo nome ele não citou, integrava a mesa de abertura de envelopes e estava corrigindo os documentos na própria mesa. A seguir, explicou o “leilão de placas”: elas seriam vendidas para financiar campanhas eleitorais. Segundo ele, o preço de uma placa de táxi de Guarapari vai de R$ 25 mil a R$ 30 mil. “Multiplica isso daí por cento e poucas placas. Daria para eleger alguém?”, questionou.
Há denúncias também de que, após a abertura do primeiro envelope, houve ofertas e negociações para beneficiar os reprovados na fase de abertura do primeiro envelope a concorrer na fase do segundo envelope. Os taxistas entraram com recurso junto ao município, no Ministério Público Estadual (MPES) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O município negou provimento aos questionamentos e o MPES ainda não apreciou o caso. Já a Corte de Contas se pronunciou e de modo favorável aos taxistas. Decisão do conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges recomenda que o município não homologue o certame até a conclusão da apuração das denúncias de irregularidades.
Benevenuto disse à CPI que agora sofre perseguição da prefeitura. No último dia 20, ele levava uma amiga para o Centro da cidade quando foi parado por fiscais da prefeitura e multado por dirigir com o taxímetro desligado. “Para que ligar o taxímetro se nõa vou cobrar a corrida”, justificou-se.
Benevenuto acusou o secretário de Desenvolvimento e Expansão Econômica, Danilo Bastos, de mandar o fiscal multá-lo. O secretário também estava na abordagem, garante o taxista. Ele também relatou casos de ameaças de morte. Certo dia, estava em uma festa quando foi abordado por um homem desconhecido: “O senhor está com arma aí?”, perguntou o homem. Benevenuto deixou a festa em seguida. A comissão vai enviar ofício ao comandante-geral da Polícia Militar solicitando proteção ao taxista.
A relatora Janete de Sá (PMN) propôs a convocação do prefeito Orly Gomes (DEM) e do secretário Danilo Bastos.
A comissão também ouviu Ricardo Silva Martins, representante da empresa Vista Group Network, concessionária do serviço de estacionamento rotativo do município. O contrato em Guarapari é o único da empresa com um município capixaba. Sediada no Rio de Janeiro, a Vista Group Network desenvolve ferramentas tecnológicas para municípios e alterou seu escopo de atuação para participar da licitação em Guarapari.
Segundo o presidente da comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD), há denúncias de guinchamento de veículos que excedem o tempo de estacionamento ou não pagam o serviço. “Desconheço esse serviço de guincho no rotativo”, afirmou Martins. Segundo ele, a empresa não tem autonomia para realizar autuações. Em caso de infrações, explicou Martins, a empresa manda uma notificação em tempo real para a prefeitura, responsável pela fiscalização.
