Taxistas e usuários manifestaram apoio a um projeto de lei complementar em tramitação na Assembleia Legislativa que propõe a integração do serviço na Grande Vitória. O encontro proposto pelo autor do projeto, o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), foi realizado na noite dessa terça-feira (19) na Câmara de Cariacica. Os taxistas querem urgência na tramitação do projeto, que permite embarque e desembarque de passageiros na região.
A matéria acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei Complementar 325/2005. O passageiro poderia entrar e sair do táxi em qualquer local, exceto nos pontos definidos pelas legislações municipais. A ideia é disciplinar um assunto previsto na lei que cria a Região Metropolitana. O projeto de lei ainda prevê a captação de passageiros por meio quaisquer meios de comunicação, como aplicativos para celular, internet, rádio e outros.
Essa alteração busca solucionar um impasse revelado em oitivas recentes na Máfia dos Guinchos de que a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) atua para proteger o mercado municipal de táxi perseguindo profissionais de municípios vizinhos. Há relatos de multas, apreensões e guinchamento de táxis de outras cidades.
Um dos taxistas ouvidos pela CPI, da qual Marcelo Santos é vice-presidente, afirmou que a Setran encabeça a perseguição a taxistas de outros municípios. Na Câmara de Vitória, o vereador Rogerinho Pinheiro (PHS) solicitou às empresas 99taxis e EasyTaxi a instalação de “barreira eletrônica” contra taxistas de cidades vizinhas.
As denúncias valeram uma convocação do secretário de Transportes, Josivaldo de Andrade, para esclarecer abordagens abusivas da guarda contra taxistas de fora de Vitória.
